Condomínio do Lago Sul é o que mais ocupa área de preservação do Lago Paranoá

25/7/2014 às 00h04

Segundo o Ministério Público, obras do local representam “ocupação extrema”

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Esta imagem de satélite mostra a ocupação da orla por residências do Condomínio Villages Alvorada. A área em amarelo foi aterrada para construções. São 6 mil m² de aterramento. Os pontos amarelos dentro do Lago são os 17 píeres contabilizados. Em vermelho, a área construída dentro da APP Divulgação/ MPDFT

 

Entre as ocupações irregulares da APP (Área de Proteção Permanente) do Lago Paranoá, a mais grave é a do Condomínio Villages Alvorada, no Lago Sul. O residencial fica ao lado do Parque Ecológico Dom Bosco, que abriga um dos pontos turísticos de Brasília, a Ermida Dom Bosco.   

Um relatório de 2011, elaborado pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal), afirma que as construções e aterros representam a “situação extrema” de ocupação ilegal da orla, quando se fala em número de edificações.  

O documento concluiu que quase 47% da área de APP estão ocupadas por obras dentro do condomínio, que avançam pela área que deveria ser de vegetação nativa.
Segundo a legislação, cada proprietário tem o direito de construir em 40% do terreno, preservando uma área de 60% de vegetação nativa, além de respeitar uma faixa de 30 metros entre uma construção e o espelho d’água.   

Mas os peritos do MPDFT constataram outra realidade. Em 2011, eram 17 píeres no local e 6 mil m² de lago aterrados. Ao todo, são 673 lotes residenciais com casas de alto padrão. 
  
A administradora do Condomínio Villages Alvorada, Carmem Tres Albuquerque, diz que, atualmente, não existem obras coletivas irregulares e que a metragem de preservação mudou com a revisão do Código Florestal.  

— Não existe mais ocupação de APP. A gente fez um trabalho no ano passado, seguindo a nova legislação e todas as áreas coletivas estão de acordo com a lei. Não existe mais píer coletivo e a área de lazer que ultrapassava, nós demolimos.


A administradora afirmou, no entanto, que o condomínio não se responsabiliza por obras feitas por moradores individualmente.  

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A Promotora de
 Meio Ambiente e Patrimônio Público do MPDFT, Luciana Bertini, afirma, no entanto, que a faixa de 30 m deve ser respeitada.

—  A lei tem um artigo que deixa claro que, quando o reservatório tem finalidade de abastecimento de água e energia elétrica para a população, que é o caso do Lago Paranoá, a faixa deve ser respeitada.  

A Sercond (Secretaria Estadual de Regularização de Condomínios) informou que o Condomínio está em processos de regularização. Possui processo ambiental e projeto urbanístico, mas ainda falta a Licença de Instalação, que está sob análise da Terracap.  
No lago norte, outra situação de ocupação da APP na quadra EQL 11/13. Segundo o relatório, as residências ou áreas de lazer ultrapassam o percentual estipulado por lei.   

As construções da área ocupam 50,77% da área de APP em terrenos construídos, mais que a área ocupada pelo Condomínio Villages Alvorada, mas tem menos edificações. 

Outras sete quadras também estão entre as que mais têm obras irregulares: ML, I2, I3, do SMLN, e as QL 12, 14, 15 e 28 do SHIS, segundo o estudo do MPDFT.