O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, terá que apresentar ao TCU
(Tribunal de Contas da União) uma justificativa pelos problemas no
sistema de energia elétrica no país durante sua gestão, causados
principalmente pela MP (Medida Provisória) 579, que reduziu os preços
das tarifas.A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º), após o plenário do
tribunal aprovar uma auditoria do sistema elétrico brasileiro que
apontou que a medida do governo para reduzir as contas de energia,
tomada em 2012, foi feita de forma "precipitada" e com "equívocos e
fragilidades".
De acordo com o relatório, a falta de chuvas não explica sozinha a crise
atual do sistema. O documento ainda aponta que todo o ganho com a
redução média de 20% das contas dos consumidores em 2012 será perdido
até o próximo ano. "São evidentes as falhas de governança [na
implementação da MP] (....)
as tarifas residenciais e industriais, ao final do período [2014/2015],
atingirão valores superiores aos vigentes em 2012", diz o relatório do
ministro do TCU José Jorge, que indica que a conta devida pelos
consumidores já chega a R$ 61 bilhões nos últimos três anos."Fica
evidente que houve falta de planejamento adequado na implementação
dessa MP", afirmou o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes.
LOBÃO
O ministro Lobão terá que se explicar sobre o adiamento, em 2012, do
leilão de venda de energia elétrica para as distribuidoras dentro do
chamado mercado cativo. A decisão, na época, tentava forçar as empresas produtoras de energia a
aderir à renovação dos seus contratos de concessão a um preço de venda
mais baixo que o praticado.
As empresas controladas pelo governo aderiram, mas as estatais
controladas por governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná
consideraram a oferta ruim e não renovaram seus contratos. Em 2012, as produtoras de energia poderiam vender o produto a preços
baixos no chamado mercado cativo (cerca de R$ 90), já que o preço da
energia num outro mercado em que elas podem comercializar (o chamado
mercado livre) estava baixo.
O leilão acabou sendo realizado apenas em março de 2013. Como nessa
época os preços no mercado livre já tinham subido muito, as empresas de
produção de energia decidiram não vender nada para o mercado cativo.
Assim, as empresas distribuidoras foram obrigadas a comprar a mesma
energia que comprariam no mercado cativo a cerca de R$ 90 pelo preço do
mercado livre (cerca de R$ 800 no período).
RESPONSABILIZAÇÃO
Caso o TCU entenda que a decisão de Lobão de adiar o leilão causou
prejuízos ao governo e aos consumidores, o ministro de Minas e Energia
poderá ser responsabilizado pelo ato com multa pessoal, o que poderá
torná-lo inelegível. Lobão é senador eleito (PMDB-MA). Segundo o TCU, como as distribuidoras não conseguiram comprar energia
barata em 2012, os preços aos consumidores começaram a subir fortemente.
O governo ainda tentou reduzir esse impacto aos usuários dando
empréstimos a distribuidoras para que a conta não fosse passada
imediatamente aos usuários. Mas, de acordo com o relator, José Jorge, os empréstimos vão fazer com
que a conta seja ainda maior, já que dos R$ 18 bilhões emprestados, será
necessário pagar R$ 9 bilhões de juros que também serão repassados ao
consumidor.
O relatório do ministro do TCU José Jorge, que em 2002 era ministro de
Minas e Energia, aponta que os problemas na MP beneficiaram as empresas
produtoras de energia que não aderiram às renovações de contrato que o
governo. Para José Jorge, as empresas que não aderiram –entre elas estão as
estatais Cesp (SP), Cemig (MG), Copel (PR)– ganharam R$ 5,2 bilhões no
mercado de curto prazo até o início deste ano. Essas companhias
estaduais são controladas por governos do PSDB.(Folha de São Paulo)
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