Manifestantes dizem que reintegração foi feita de forma arbitrária.
Área foi cercada com tapumes e PM continua vigiando o local.
Policiais
Militares do Batalhão de Choque jogam spray de pimenta em manifestantes
sentados no chão Pelo menos três pessoas foram socorridas para hospitais do Grande Recife. Entre os detidos há dois estrangeiros - um peruano e outro argentino. Foram instalados tapumes na entrada do terreno. De acordo com a PM, que permanece na área, o local está desocupado
Todos os detidos foram levados para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, no bairro de Campo Grande. Segundo o capitão Júlio Aragão, eles serão investigados por "desobediência, por ameaça e incitação de violência".
Os quatro já prestaram depoimento e contra eles foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por desacato e resistência, contravenções de menor potencial ofensivo.
O Corpo de Bombeiros informou que três pessoas precisaram ser removidas para unidades de saúde.
Duas delas foram levadas ao Hospital Tricentenário de Olinda: uma mulher que desmaiou e um rapaz de 18 anos que foi atingido por estilhaços de bomba de efeito moral.
De acordo com o Tricentenário, o manifestante sofreu arranhões leves no peito e no braço, mas já teve alta. Conforme a unidade, a outra manifestante inalou muito gás lacrimogêneo e segue em observação, sem previsão de alta.
Um outro homem foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Imbiribeira, na Zona Sul do Recife. Não há informações sobre o estado de saúde dele.
Advogada Liana Cirne Lins critica violência policial na integração de posse Segundo ela, os advogados dos manifestantes foram impedidos de entrar no terreno pelos policiais. “Fui empurrada pela polícia para fora e inclusive fui vítima de violência [...] Quando a própria advogada é vítima de agressão policial como eu fui, apanhei com cassetete do policial do Gati [Grupamento de Apoio Tático Itinerante da PM] sem nenhuma necessidade, acho que isso é ilustrativo do que aconteceu com os ativistas pacíficos. Ficou notória a intenção de cumprir o mandado com o máximo de violência”, afirmou Liana Cirne.
Segundo ela, uma das ativistas tinha asma e desmaiou após ser atingida por spray de pimenta.
“O Batalhão de Choque esteve presente para garantir o cumprimento do mandado de reintegração de posse, por ordem da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A negociação começou a partir das 5h15 e por volta das 6h17 a Polícia Militar teve que dar cumprimento ao mandado porque havia uma resistência e uma clara ameaça ao cumprimento”, afirmou o capitão Júlio Aragão, assessor de comunicação da PM.
Batalhão
de Choque da Polícia Militar fica no Estelita para a instalação de
tapumes na entrada do terreno De acordo com a Secretaria de Defesa Social, foi tentada uma negociação para a saída dos manifestantes ao longo de 15 dias, após a reunião feita com a Secretaria de Direitos Humanos e representante do grupo Direitos Urbanos.
Segundo a SDS, na reunião desta segunda (16), na Prefeitura do Recife, os manifestantes voltaram a afirmar que não sairiam do terreno, o que teria impossibilitado a negociação. Deste modo, conforme a SDS, a PM cumpriu a ordem judicial porque não houve acordo.
Manifestante é agredido durante reintegração de posse no Cais José EstelitaO Batalhão de Choque, o Regimento da Polícia Montada e a Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIP-Cães) da Polícia Militar fizeram um bloqueio no terreno para cumprir o mandado.
Quem passou pelo local pela manhã ouviu o barulho de bombas de efeito moral e fumaça perto das barracas da ocupação. Um bloqueio policial foi montado na altura do Cabanga e nenhum carro pôde entrar na avenida do Cais.
No local, a Polícia Militar apresentou um documento onde afirma que a intenção é apoiar a oficial de justiça designada para cumprir a decisão do juiz.
Apesar do mandado de reintegração de posse do terreno ter sido emitido no dia 29 de maio, havia um acordo entre os manifestantes e a PM de que seria feito um levantamento sobre o tipo de ocupação no Cais antes da retirada do grupo.
Segundo o advogado Alexandre da Maia, integrante do Direitos Urbanos, a PM informou que seria montado um esquema de desocupação junto com os envolvidos na situação.
A data da reintegração de posse não ficou definida durante a reunião realizada no dia 2 de junho, que envolveu as secretarias de Defesa Social (SDS), de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) e representantes do Direitos Urbanos (DU).
Em nota, o Consórcio Novo Recife, responsável pela obra, disse que "a ilegalidade da ocupação ocorrida no dia 21 de maio foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao determinar a imediata desocupação do referido imóvel.
O não acatamento pelos ocupantes da ordem judicial resultou na determinação de uso da força policial para o cumprimento do mandato de reintegração expedido pelo Tribunal de Justiça". Veja mais abaixo a íntegra do comunicado das construtoras.
Também em nota, a Prefeitura do Recife informou que está conduzindo o diálogo e a negociação sobre o projeto Novo Recife com a participação de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Observatório do Recife, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU).
Até o momento, foram realizadas quatro reuniões em que houve a escuta dos representantes do Movimento Ocupe Estelita, Consórcio Novo Recife e Ministério Público Estadual e Federal. Para a prefeitura, “o melhor caminho para a desocupação do terreno seria através de uma solução negociada e pacífica”.
Manifestantes socorrem integrante de ocupação Na segunda-feira (16), em uma reunião na Prefeitura do Recife, foi fixado um prazo de 30 dias para serem estabelecidas as novas diretrizes urbanísticas para a área do Cais José Estelita.
Participaram entidades como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Uma proposta de procedimentos foi assinada e será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Ministério Pública Federal (MPF), Consórcio Novo Recife e movimento Ocupe Estelita, que devem participar do processo de elaboração do novo projeto imobiliário para a área.
Na ocasião, foi combinada a convocação de uma audiência pública pela Prefeitura do Recife após o estabelecimento dessas diretrizes. O Consórcio Novo Recife terá, então, mais trinta dias para realizar o redesenho do projeto.
Depois disso, o acordo é realizar uma nova audiência pública para que novas contribuições sejam feitas pelos envolvidos, mediante aprovação da Prefeitura.
Em relação à reintegração de posse do terreno, o prefeito Geraldo Julio disse que o assunto não foi tratado na reunião, mas que deve ser realizado em um acordo entre o movimento e as construtoras.
Assinaram o documento representantes do CAU, IAB, Crea, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), UFPE, Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Observatório do Recife e Fórum Estadual de Reforma Urbana (Feru).
Por telefone, a assessoria de imprensa do Consórcio Novo Recife informou ao G1 que ainda não foi comunicada oficialmente sobre os novos prazos.
Entenda o caso
A área do cais foi ocupada em 21 de maio por manifestantes contrários ao projeto Novo Recife, plano imobiliário de um grupo de construtoras que prevê a construção de torres residenciais e comerciais num terreno de 10 hectares, no Centro Histórico do Recife.
Eles pedem a nulidade do processo administrativo que aprovou o projeto, que hoje é objeto de ações judiciais questionando sua legalidade.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu a reintegração de posse da área, atendendo a um pedido feito por advogados do Consórcio Novo Recife. O DU e o Ministério Público recorreram da decisão, que ainda não foi analisada pela Justiça estadual.
No dia 3, a Prefeitura do Recife anunciou a suspensão da licença que permitia a demolição de galpões da área do cais.
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No dia 5, o engenheiro Eduardo Moura, representante da Moura Dubeux
Engenharia, afirmou que o Consórcio Novo Recife concorda em produzir um
novo projeto para o terreno.- PM cumpre mandado de reintegração de posse no Cais José Estelita
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A polêmica
Em 2013, a Prefeitura do Recife aprovou novas medidas referentes ao polêmico projeto imobiliário, exigindo novas ações mitigadoras - tomadas para compensar os possíveis danos causados pela construção.
O valor da compensação subiu de R$ 32 milhões para R$ 62,7 milhões, com a inclusão de biblioteca, túnel e um parque linear, entre outros itens. Um termo de compromisso entre a gestão municipal e consórcio de construtoras responsável pelo Projeto Novo Recife foi assinado na ocasião.
Desde que foi criado, em 2012, o projeto é alvo de polêmicas. Cinco ações questionam o Novo Recife: uma civil pública do Ministério Público estadual, uma do Ministério Público federal e três ações populares.
As ações populares pedem a nulidade do ato administrativo do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) que aprovou a proposta imobiliária no fim de 2012.
Confira a nota divulgada no final da manhã pelo Consórcio Novo Recife:
"Em razão dos acontecimentos decorrentes da ação de reintegração de posse promovida pela Polícia Militar de Pernambuco visando à desocupação do imóvel de propriedade do Consórcio Novo Recife, localizado na Avenida José Estelita, temos a informar:
1) A ilegalidade da ocupação ocorrida no dia 21 de maio foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, ao determinar a imediata desocupação do referido imóvel. O não acatamento pelos ocupantes da ordem judicial resultou na determinação de uso da força policial para o cumprimento do mandato de reintegração expedido pelo Tribunal de Justiça.
2) Esse procedimento é inerente ao estado democrático, onde o direito de propriedade deve ser protegido.
3) O Consórcio Novo Recife, através de notas publicadas nos três jornais de maior circulação do estado, em várias edições, assim como também divulgadas nas redes sociais, apontou como melhor caminho a favor do entendimento e do diálogo, a desocupação ordeira e pacífica do terreno.
4) O Consórcio registra também que durante todo o período de tramitação do processo de aprovação do Projeto Novo Recife, sempre manteve uma postura de acatamento das recomendações nas várias instâncias técnicas – municipais, estaduais e federais.
5) O Consórcio, que sempre esteve aberto ao diálogo, adere à “Proposta de Procedimentos” da Prefeitura do Recife, contemplando uma agenda de trabalho voltada para a discussão do Projeto, que desde o seu início, sempre objetivou a melhor solução para a nossa cidade.
Assim, é com a crença de que a serenidade nos levará ao encontro do entendimento que sempre buscamos, pelo Recife.
Consórcio Novo Recife"
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