Josias de Souza
Comandado pelo tucano Beto Richa, o governo do Paraná pediu ao STF que determine a prisão
do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, por crime de
desobedência. Alega que ele retém uma linha de crédito federal de R$ 816
milhões. Dinheiro que o próprio Supremo determinou, em três
oportunidades, que fosse repassado ao Estado.A verba é de um programa chamado Proinveste. Destina-se ao financiamento de projetos de infraestrutura. Há dois anos, o governo federal liberou empréstimos para todos os Estados, exceto o Paraná. Alegou-se que a administração Richa descumprira a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Paraná recorreu ao STF. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello concluiu que o TCU havia aprovado as contas do governo paranaense. Por isso, ordenou a liberação da verba. Fez isso uma vez, em fevereiro. Duas vezes, em abril. Três vezes, em junho.
No último despacho, Marco Aurélio disse estar “estarrecido” com a demora em executar a ordem judicial. “É inconcebível que, por isto ou por aquilo, persista-se em certa ótica com o objetivo de driblar a decisão do STF'', anotou, antes de elevar para R$ 500 mil a multa diária por descumprimento.
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