Parecer do TCU responsabiliza Cerveró por prejuízo extra em Pasadena
O parecer reserva um capítulo exclusivo sobre a Carta de Intenções entre a estatal brasileira e o grupo belga Astra, pela qual a Petrobras assumiu o compromisso de pagar US$ 785 milhões pelos 50% restantes da refinaria.
Segundo o relatório, a carta de intenções gerou um prejuízo adicional de mais de US$ 300 milhões, já que no contrato o valor acertado para a compra da metade da refinaria era muito inferior.
Esse texto do TCU responsabiliza Cerveró pela Carta de Intenções, e ressalta que o então diretor da Petrobras não recebeu autorização da estatal para conduzir esta negociação.
O primeiro relatório sobre a compra da refinaria de Pasadena, assinado pelo auditor Alberto Henriques de Araújo Pereira, foi iniciado ainda no ano passado. O documento pede que os diretores da Petrobras devolvam aos cofres públicos valores que somam US$ 873 milhões.
Nas 121 páginas, o relatório também responsabiliza nominalmente os conselheiros da Petrobras na época, inclusive o ex-ministro Antonio Palocci e a presidente Dilma Rousseff, que presidia o conselho. Eles são acusados de omissão e exercício inadequado do dever de diligência e por ato de gestão ilegítimo e antieconômico. Um segundo relatório, isenta os conselheiros de responsabilidade pela operação.
Procurado pelo Blog, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, disse que acha tecnicamente inviável uma responsabilização do seu cliente. "Eu não conheço esse documento. Pelo que saiba ele não é oficial. Não quero me manifestar por um documento não oficial. Mas, acho tecnicamente inviável uma responsabilização de Nestor no caso Pasadena."
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