Leia o texto “Propaganda Infantil”, de Helio Schwartsman, publicado na Folha de São Paulo. Depois volto:
Sou pai de gêmeos com o furor consumista típico de garotos de 12 anos. Sou, portanto, solidário com pais que se queixam dos excessos da propaganda infantil. É covardia anunciar para crianças, já que elas têm muitos desejos, nenhuma renda e uma capacidade infinita de apoquentar seus genitores.
Ainda assim, parece-me despropositada a resolução n° 163 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que passou a considerar abusiva toda e qualquer publicidade dirigida ao público com menos de 12 anos. O tema foi objeto de dois interessantes artigos publicados no sábado na Folha.
O ponto central, creio, é que o Conanda exorbitou de seus poderes. O órgão não poderia banir ou limitar a liberdade de empresas anunciarem seus produtos. A Constituição simplesmente não dá espaço para isso. O artigo 220 da Carta, que estabelece a possibilidade de restrições legais à publicidade, só as prevê para uma relação finita de produtos: “tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias”. É forçoso, assim, concluir que, para tudo o que esteja fora dessa lista, a regra é a da plena liberdade.
Aceitar essa conclusão não implica abandonar os pais à tirania de seus rebentos. Embora militantes de causas adorem uma leizinha, existem outros mecanismos civilizadores até mais eficientes que normas jurídicas. Especialmente no mundo do marketing, imagem é tudo. Apenas fixar o meme de que a propaganda dirigida a crianças não é ética –uma ideia que já está em circulação– tende a fazer com que publicitários e anunciantes peguem leve.
Alguns diriam que é pouco. Talvez, mas recorrer a esse expediente e outras medidas, como a autorregulamentação, tem a enorme vantagem de preservar um dos pilares da democracia, que é a liberdade de expressão. Eu pelo menos não a trocaria por alguns momentos de paz e mais alguns tostões na carteira.
Já estou cansado deste tipo de fingimento ou inocência. Quero deixar bem claro que vou, a título de argumento, dar o benefício da dúvida ao Schwartsman. Isso não significa que precisemos aturar impassíveis textos desse nível.
Schwartsman é esquerdista, mas ainda não vi evidências dele ser petista. Por isso, vou considerar a hipótese de ingenuidade ou ignorância, ao invés de má fé.
Ora, qual a paga política para a censura de propaganda infantil? Basta notar os esforços contínuos do governo tentando censurar a mídia através da censura sutil que já temos a resposta. Para que a censura sutil funcione, as empresas de comunicação precisam se tornar mais vulneráveis à pressão econômica dos anúncios do governo. Para isso, anúncios da iniciativa privada precisam ser coibidos no máximo quanto possivel.
Quando Schwartsman chama essa decisão do Conanda de “despropositada”, ou ele é ignorante/ingênuo ou está se fazendo de sonso. Nesse último caso, trataríamos de mais uma manifestação de cinismo aterrador por parte da extrema-esquerda. É claro que a decisão do Conanda é estrategicamente perfeita para fins totalitários.
Mas retornarei à hipótese da ignorância/ingenuidade. Independentemente disso, ele deve ser questionado assertivamente, com dizeres como “não nos faça de trouxa” ou “não dê uma de sonso”. Pode ser forte demais? Que seja! Ingenuidades desse tipo não podem ser toleradas. Somente pessoas que estão definitivamente do nosso lado tem o direito de serem ingenuas e ao mesmo tempo receber tratamento polido. Diante de um erro tão grande como o de Schwartsman (o de consideradar um fraudador intencional como alguém “enganado”), é preciso retribuir com escracho público.
Enfim, das duas uma. Ou ele é cínico ou perigosamente ingênuo/ignorante. Como eu já havia dito, a ingenuidade tem seu preço cobrado em rios de sangue. Quanto mais pessoas tratarem propostas como a do Conanda como um “acerto” (no caso dos petistas) ou um “equívoco” (no caso de esquerdistas não-governistas ou qualquer um que aja ingenuamente diante de ações estrategicamente planejadas), melhor para os projetos totalitários.
Endossos assim não podem ficar de graça.
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