O auditor federal que decidiu propor a responsabilização da
presidente Dilma Rousseff por supostas irregularidades na compra da refinaria
de Pasadena, no Texas, não está sozinho em suas posições. Um documento anexado
ao processo em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que mais dois
auditores federais da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Estatais, no
Rio, apontaram Dilma como responsável por uma irregularidade e pediram que a
presidente seja ouvida numa audiência no tribunal. Seria a primeira vez que um
presidente da República participaria de uma audiência com essa finalidade.
Num parecer de 20 de setembro de 2013, destinado a analisar
quais supostos responsáveis deveriam ser ouvidos em audiência, os auditores
Michel Afonso Assad e Jefferson Lima de Souza relacionaram a presidente Dilma e
mais quatro conselheiros no grupo de 13 gestores apontados como suspeitos das
irregularidades na compra da refinaria. Segundo a proposta do relatório, Dilma
deve apresentar explicações sobre o fato de ter autorizado, como presidente do
Conselho de Administração da Petrobras na ocasião, a compra da primeira metade
da refinaria, com base no Acordo de Acionistas.
Os auditores escrevem que isso ocorreu "sem que os riscos
estivessem devidamente contemplados, considerando a não avaliação formal dos
possíveis desdobramentos da parceria nem da cultura e do histórico dos
sócios". Em 2006, ano da compra, Dilma era ministra da Casa Civil e
presidia o conselho. O entendimento de técnicos do TCU é de que as cláusulas
contratuais beneficiaram a Astra Oil, companhia belga que vendeu a refinaria e
permaneceu como sócia até 2012, ano da compra da segunda metade, depois de uma
longa briga na Justiça. Pasadena acabou sendo adquirida por mais de US$ 1,25
bilhão.
O posicionamento de Assad e Souza se soma ao do auditor
federal Alberto Henriques de Araújo, também da Secex Estatais. Num parecer de 4
de junho deste ano, ele escreveu que os conselheiros – entre eles Dilma – devem
ser ouvidos em audiência para explicar duas supostas irregularidades:
"exercício inadequado do dever de diligência", na reunião que
autorizou a compra, e "ato de gestão ilegítimo e antieconômico", ao
postergar a compra da segunda parte da refinaria, aguardando uma decisão
judicial definitiva, o que acabou ampliando os prejuízos, segundo o TCU.
O nome de Dilma, no entanto, foi retirado do rol de
responsáveis no último relatório técnico da Secex, assinado por um diretor da
área e supervisor da fiscalização. Num documento assinado em 18 de junho, o
diretor da Secex Bruno Lima Caldeira descartou os argumentos dos auditores e
não viu culpa de Dilma e dos demais conselheiros. Dos 23 dirigentes e
conselheiros da Petrobras listados no relatório anterior, restaram apenas nove
– nenhum conselheiro.
Caldeira concordou com o argumento expresso pela presidente
em março deste ano, quando, em nota, ela afirmou ter se baseado num parecer
"falho" para aprovar a compra. O sumário executivo submetido ao
conselho, com a omissão de cláusulas contratuais decisivas para o negócio, foi
elaborado pelo então diretor da Área Internacional Nestor Cerveró. Para
Caldeira, "a decisão foi tomada com base em resumo executivo incompleto, o
texto realmente omitiu expressa ou indiretamente menção às cláusulas marlim e
de put option". No mesmo dia, o secretário de Controle Externo de Estatais
do TCU, Osvaldo Vicente Perrout, referendou a proposta do diretor.
O processo, agora, está no gabinete do ministro relator,
José Jorge, que pode levar em conta qualquer um dos relatórios para elaborar
seu voto. Caberá ao plenário do tribunal deliberar sobre quem, em definitivo,
será responsabilizado pelas supostas irregularidades na compra da refinaria.
José Jorge poderá decidir sozinho se chama ou não a
presidente Dilma para uma audiência. Ele é ex-senador pelo PFL (hoje DEM), foi
candidato a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006 e
ministro de Minas e Energia no fim do segundo mandato de Fernando Henrique
Cardoso (PSDB).
Além de Dilma, o relatório dos auditores Assad e Souza pede
que também sejam ouvidos em audiência os ex-conselheiros Antônio Palocci,
Cláudio Luiz Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. O motivo apontado
é o mesmo para a convocação de Dilma: a aprovação da compra da primeira metade
da refinaria sem avaliar os "riscos", os "desdobramentos da
parceria" e o "histórico" dos sócios.
Os integrantes da Diretoria Executiva também devem ser
chamados, na opinião dos auditores, entre eles o ex-presidente da Petrobras
José Sergio Gabrielli, Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto
Costa. Este último está preso no Paraná por conta de supostos desvios de
recursos das obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O parecer de 4 de junho, do auditor Araújo, apontou uma
necessidade de ressarcimento de US$ 873,1 milhões aos cofres da estatal, caso
os diretores responsáveis não apresentem alegações convincentes. O supervisor
da fiscalização reduziu o montante para US$ 620,1 milhões, também num cenário
em que as explicações dos diretores não sejam suficientes. ( O Globo )
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