O governo reduziu em R$ 8,8 bilhões --de R$ 18,9 bilhões para R$ 10,1
bilhões-- a previsão de gastos para 2015 com o pagamento do abono
salarial do PIS/Pasep. O abono equivale a um salário mínimo e é pago a trabalhadores com
carteira assinada que receberam, em média, até dois salários mínimos
mensais no ano anterior. Alcança hoje mais de 20 milhões de
trabalhadores.
Especialistas ouvidos pela Folha avaliam que a nova previsão
feita pelo Ministério do Planejamento é irreal. Isso significa que, para
cobrir a real despesa com o abono, o presidente eleito terá que fazer
créditos adicionais em 2015, com aumento da dívida pública ou uso de
recursos como os do Fundo Soberano.
Não fazer a correta previsão de uma despesa obrigatória, como é o abono
salarial, também pode ser classificado como manobra contábil --mecanismo
apelidado de "contabilidade criativa" pelos economistas críticos ao
governo da presidente Dilma. Ou seja, ao desinflar as despesas previstas, o governo escamoteia a
dificuldade que haverá para obter a economia necessária para o pagamento
de juros da dívida pública (o chamado superavit primário).
DESPESA SUBESTIMADA
No PLDO de 2015 (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, estimativa
inicial de receitas e despesas para o exercício do ano seguinte),
apresentado em abril, o governo destinou R$ 18,9 bilhões para o abono.
Já em agosto, no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual, previsão final
submetida ao Congresso), reduziu a estimativa para R$ 10,1 bilhões.
O aumento da formalização do mercado de trabalho fez o número de
beneficiários do abono passar de 7,9 milhões de trabalhadores, em 2003,
para 20,7 milhões em 2013, quando foram gastos R$ 14,7 bilhões com o
benefício. Para 2014, o governo estima até R$ 17 bilhões, para 23 milhões de trabalhadores.
Com o aumento do salário mínimo em 2015 acima da inflação, para R$ 788, a
despesa real com o abono deve ser maior do que neste ano, ou seja,
próxima dos R$ 18,9 bilhões previstos no PLDO.
"Não conseguimos vislumbrar justificativa para tão grande redução de
gastos, quando o salário mínimo terá aumento real e o mercado de
trabalho formal continua crescendo, embora em ritmo bem menos
acelerado", afirmaram técnicos da Comissão Mista de Orçamento do
Congresso, num documento ao qual a Folha teve acesso. "Portanto, deve-se esperar um aumento nos gastos."
Esta semana, o governo já havia informado que utilizará R$ 3,5 bilhões
do Fundo Soberano para tentar cumprir a meta do superavit primário.(Folha de São Paulo)
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