Prazo para cumprimento de decisão termina na segunda. Governo deve apresentar cronograma de ações
Patrícia Fernandes
patricia.fernandes@jornaldebrasilia.com.br
As ocupações irregulares da orla do Lago Paranoá são velhas conhecidas dos brasilienses.
O imbróglio, há nove anos na esfera judicial, divide opiniões.
O Ministério Público do DF e Territórios (MDFT) acusa o governo de omissão e determinou a entrega do cronograma de desocupação e fiscalização da orla até a próxima segunda-feira.
Especialistas, porém, discordam deste posicionamento e ressaltam a necessidade de cautela.
A população, por sua vez, assume preocupação com as consequências da democratização.
A reportagem é a primeira da série De costas para o Lago, que mostra aspectos do cartão-postal.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Roberto Carlos Batista, enfatizou que a ação foi proposta após ampla vistoria. Inclusive, foi feito um trabalho criminal, com a ajuda da Polícia Técnica, que embasou os argumentos do MP.
"A sentença transitou em julgado há mais de cinco anos. Ante a falta de ação do governo, o MP foi obrigado a pedir a sua execução. O DF não havia apresentado proposta concreta", explicou.
Cronograma
Segundo Batista, antes da ação civil pública (ACP), o Ministério Público tentou resolver a questão de maneira extrajudicial. "Apenas após a aplicação da multa, o governo se mobilizou".
O promotor sugeriu que fosse apresentado pelo GDF, de maneira formal, um cronograma de execução para análise, com o detalhamento das fases do Plano de Recuperação da Área Degradada.
A sentença determinando a recuperação da área de preservação permanente saiu em 2011, mas só no ano passado transitou em julgado, quando foi solicitada a entrega, em 120 dias, até 23 de janeiro, de um cronograma para a desocupação da orla.
Após o requerimento do GDF, o MP estendeu o prazo por mais 45 dias. A ação foi ajuizada em 2005.
O MP e o Tribunal de Justiça concordaram com a necessidade de ampliar o prazo. Caso contrário, o GDF seria multado em R$ 5 mil diariamente.
Punição após omissão por décadas
A legislação proíbe construções em uma faixa de 30 metros a partir do espelho d’água.
No entanto, a realidade é diferente: há mansões com churrasqueiras, piscinas e espaços de lazer na beira do lago.
O presidente da Comissão de Direto Ambiental da OAB-DF, Nelson Buganza Junior, destaca a letargia dos poderes Executivo e Judiciário, além de criticar a falta de atenção aos demais envolvidos na questão.
Segundo ele, os moradores devem ser ouvidos e convidados a participar dos debates, além de serem poupados na medida do possível.
“Há inúmeras pessoas prejudicadas. Os moradores precisam participar da elaboração desse cronograma. Afinal, eles compraram os terrenos da Terracap e o governo sempre se manteve inerte”, diz.
Buganza confessa que não vê o desenrolar dos próximos capítulos com otimismo. “O atraso da entrega do cronograma pode gerar multa, mas o não cumprimento do que for estabelecido ali também é passível de punição”, diz.
Segundo o especialista, o cenário pode ser resultado da omissão fiscalizadora.
patricia.fernandes@jornaldebrasilia.com.br
As ocupações irregulares da orla do Lago Paranoá são velhas conhecidas dos brasilienses.
O imbróglio, há nove anos na esfera judicial, divide opiniões.
O Ministério Público do DF e Territórios (MDFT) acusa o governo de omissão e determinou a entrega do cronograma de desocupação e fiscalização da orla até a próxima segunda-feira.
Especialistas, porém, discordam deste posicionamento e ressaltam a necessidade de cautela.
A população, por sua vez, assume preocupação com as consequências da democratização.
A reportagem é a primeira da série De costas para o Lago, que mostra aspectos do cartão-postal.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Roberto Carlos Batista, enfatizou que a ação foi proposta após ampla vistoria. Inclusive, foi feito um trabalho criminal, com a ajuda da Polícia Técnica, que embasou os argumentos do MP.
"A sentença transitou em julgado há mais de cinco anos. Ante a falta de ação do governo, o MP foi obrigado a pedir a sua execução. O DF não havia apresentado proposta concreta", explicou.
Cronograma
Segundo Batista, antes da ação civil pública (ACP), o Ministério Público tentou resolver a questão de maneira extrajudicial. "Apenas após a aplicação da multa, o governo se mobilizou".
O promotor sugeriu que fosse apresentado pelo GDF, de maneira formal, um cronograma de execução para análise, com o detalhamento das fases do Plano de Recuperação da Área Degradada.
A sentença determinando a recuperação da área de preservação permanente saiu em 2011, mas só no ano passado transitou em julgado, quando foi solicitada a entrega, em 120 dias, até 23 de janeiro, de um cronograma para a desocupação da orla.
Após o requerimento do GDF, o MP estendeu o prazo por mais 45 dias. A ação foi ajuizada em 2005.
O MP e o Tribunal de Justiça concordaram com a necessidade de ampliar o prazo. Caso contrário, o GDF seria multado em R$ 5 mil diariamente.
Punição após omissão por décadas
A legislação proíbe construções em uma faixa de 30 metros a partir do espelho d’água.
No entanto, a realidade é diferente: há mansões com churrasqueiras, piscinas e espaços de lazer na beira do lago.
O presidente da Comissão de Direto Ambiental da OAB-DF, Nelson Buganza Junior, destaca a letargia dos poderes Executivo e Judiciário, além de criticar a falta de atenção aos demais envolvidos na questão.
Segundo ele, os moradores devem ser ouvidos e convidados a participar dos debates, além de serem poupados na medida do possível.
“Há inúmeras pessoas prejudicadas. Os moradores precisam participar da elaboração desse cronograma. Afinal, eles compraram os terrenos da Terracap e o governo sempre se manteve inerte”, diz.
Buganza confessa que não vê o desenrolar dos próximos capítulos com otimismo. “O atraso da entrega do cronograma pode gerar multa, mas o não cumprimento do que for estabelecido ali também é passível de punição”, diz.
Segundo o especialista, o cenário pode ser resultado da omissão fiscalizadora.
Operações podem ficar para 2015
Na contramão das críticas, o consultor jurídico do DF, Paulo
Guimarães, explica que dentro do zoneamento ambiental será feito o
estudo do espelho d’água para definir a distância permitida para a
construção de edificações. “É um levantamento muito delicado e pode ser
feito em, aproximadamente, nove meses. Após esse período, vem a
elaboração do plano.
A estimativa é de que os trabalhos de fiscalização
e desocupação da orla sejam iniciados somente no primeiro semestre de
2015”, relata.
Segundo o consultor, o objetivo é colocar em prática todas as
exigências judiciais. “A solução para a Área de Preservação Permanente
deve levar em conta a situação dos envolvidos. Todos os interessados
serão ouvidos individualmente e informados sobre a decisão judicial e as
providências a serem tomadas, com todo o respeito aos direitos de cada
um", salienta o consultor.
População dividida
A omissão do governo deixa a população em dúvida. Para alguns, o
espaço é de todos e deve ser desocupado.
A dona de casa Alzira Matoso
de Abreu, 74 anos, se posiciona de forma favorável à desocupação. Para
ela, há um abuso por parte dos moradores da região.
“O lago é nosso. É
inacreditável que isso exista. Essas pessoas devem sair de lá”,
ressalta.
Ela conta que a ocupação inibe as visitas da população. “Se realmente desocupassem, eu viria muito mais com a família”, opina.
Outros, no entanto, apesar de reconhecerem a ilegalidade, afirmam
que com a democratização, os transtornos podem piorar.
É o ponto de
vista do comerciante Fábio de Souza, 26 anos, que acredita que a
população não estaria preparada para usufruir do espaço sem uma
fiscalização constante.
“Hoje, os locais liberados não têm
infraestrutura e segurança necessários. Se liberar tudo, a bagunça vai
ficar maior”, explica.
“Muita gente nem conhece o lago. Acha que pertence somente a que
tem mora por ali”, relata Fábio.
Segundo ele, porém, os moradores das
proximidades cuidam da preservação. “Não há muito lixo por ali, ao
contrário das partes liberadas”, diz.
A opinião do comerciante é semelhante à da estudante Camila
Carvalho, 23 anos. “Eu não sou a favor de liberarem.
Infelizmente, sou
obrigada a pensar assim. O governo não oferece estrutura para garantir a
segurança”, afirma.
Obrigações previstas em sentença
Proferida em agosto de 2011, a sentença que obrigou o DF a
desocupar a orla detalha quatro obrigações. O prazo para cumprimento era
de 120 dias.
Entretanto, somente metade das medidas foram executadas.
Restam, ainda, as duas primeiras determinações.
A primeira delas é o Plano de Fiscalização e Remoção de construções
e instalações erguidas na APP do Lago Paranoá, em desacordo com a
vocação ambiental do lugar, observando-se as linhas poligonais que a
definem e o cronograma.
Outra determinação é a apresentação do Plano de Recuperação da Área
Degradada da APP, também acompanhado de cronograma de execução,
aprovado pelo órgão ambiental local ou ao menos protocolado para exame.
E, ainda, o Projeto de Zoneamento e o Plano de Manejo da unidade de
conservação, submetido ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental
do Lago.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário