Exclusivo: Detran-DF é contra a garagem na Esplanada.
Por Chico Sant’Anna
Ministério do Planejamento diz que não há garantias de melhoria no trânsito
Embora saliente que a decisão de construir ou não a garagem vai ser tomada sob parâmetros políticos, o Detran, órgão responsável pelo ordenamento do trânsito na Capital Federal, considera que a iniciativa fere a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), estabelecida pelo governo Federal, pelo fato de incentivar o uso de veículos individuais.
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A posição do Detran-DF consta de um documento interno emitido em outubro do ano passado. Trata-se do Despacho da Gerência de Engenharia – Geren, nº 2443/2013, em resposta ao memorado nº 57/2013, da Ouvidoria Geral do órgão.
Ministério do Planejamento
Em junho de 2010, o ministério do Planejamento instituiu um grupo de trabalho para analisar e propor Solução para o trânsito na Esplanada dos Ministérios – STEM. O grupo foi composto por representantes dos ministérios do Planejamento, Saúde, Defesa e da Advocacia Geral da União. Em seu documento final, ele afirma que Brasília já responde por uma parcela da frota nacional de veículos motorizados duas vezes maior do que a proporção de sua população em relação a população brasileira.
“Esta forte vocação ao transporte individual, principalmente de automóveis e motocicletas, gera muitos impactos negativos, como: poluição, acidentes, congestionamentos e aumento no tempo médio de deslocamento entre a casa e o trabalho das pessoas” – salienta o documento técnico do grupo.
Shopping subterrâneo
A proposta do GDF, que foi aprovada sem maiores debates, estudos prévios e consultas, implica na construção de uma edificação de quatro andares subterrâneos, no canteiro central da Esplanada. Seriam 340 mil metros quadrados a um custo estimado de R$ 800 milhões.
Mais do que um garajão para cerca de 10 mil carros, o empreendimento seria uma espécie de shopping Center subterrâneo, com agências bancárias, restaurantes, lanchonetes e outras serviços. Esta destinação seria, inclusive, de maior interesse aos portenciais empreendedores, do que a garagem, propriamente dita. Com uma população permanente de milhares de servidores, com bom poder aquisitivo, os empresários do ramo dos centros comerciais estariam olhando o projeto como uma galinha de ovos de ouro.
Especialistas lembram que o volume mensal de carros novos emplacados em Brasília é da ordem de 10 mil carros. Isso permite concluir que um mês após entrar em funcionamento a garagem já teria sua capacidade superada pela entrada de novos veículos em circulação e não iria trazer grandes soluções para o problema de engarrafamento e do tamanho do trânsito no Eixo Monumental, na altura dos ministérios.
Em 2012, o trecho de 6,5 Km do VLT entre o Aeroporto e a Estação Sul, próximo ao Jardim Zoológico, estava estimado em R$ 270 milhões, mas a obra foi cancelada. Hoje falam em R$ 400 milhões. Mesmo tomando como base o preço mais caro, com os R$ 800 milhões, estimados em custos para a construção do garajão, seria possível instalara a linha de VLT já projetada para o Eixo Monumental, ligando a Praça dos Três Poderes à Praça do Buriti, com integração ao metrô, na Rodoviária. A medida teria mais impacto para desafogar o trânsito e reduzir a poluição ambiental do que a garagem.
Ao analisar os pontos negativos da implantação da garagem, o STEM assinala que a garagem não garantirá a minimização do problema do trânsito no Eixo Monumental, uma vez que a quantidade de veículos circulando será a mesma ou até maior, além da obstrução de faixas com as saídas dos estacionamentos subterrâneos para a via principal.
Salienta que pelo tamanho da obra, exigindo trabalhos de escavação, de impermeabilização e outros de natureza mais complexa para as situações subterrâneas, os transtornos durante a sua implementação serão grandes, implicando em mais engarrafamentos, redução das vagas de estacionamento hoje disponíveis, além de trazer para o local o trânsito de veículos pesados, como caminhões, escavadeiras, tratores, carretas e outros equipamentos pesados. Tudo isso demandará ainda a alocação de volumes grandiosos de recursos, que poderiam ser de melhor aplicação em outras soluções.
Segurança Nacional
Por fim, o grupo técnico do governo federal salienta que antes de mais nada, seria necessário a realizar estudos de impacto ambiental, bem como a consulta aos órgãos da administração federal, instalados na Esplanada.
A gestão da área da Esplanada dos Ministérios, mesmo que legalmente não seja uma atribuição do governo federal, sempre está sujeita à concordância de entes nacionais, em especial o Congresso Nacional, a Presidência da República e os órgãos de segurança nacional. É uma área sensível e por isso tem tratamento diferenciado.
Pela Esplanada passam cabos de fibra ótica das tradicionais empresas telefônicas, mas também privativos dos entes de segurança nacional. Inserir um empreendimento de tal magnitude implicaria em remanejar todo este aparato de telecomunicações existente naquele local, além de fragilizar as ações de vigilância e segurança pública.
Transporte Funcional
Como este blog sugeriu anteriormente, o estudo do STEM aponta o retorno do transporte funcional – extinto no governo Collor de Mello – como uma das soluções para o fluxo de veículos e vagas de estacionamento.
Na análise dos técnicos, o retorno dos ônibus propiciaria maior fluência no trânsito da Esplanada, pois os funcionários públicos seriam estimulados a deixarem seus veículos em casa e a utilizarem os ônibus funcionais. Esta medida pode ter impactos positivos inclusive em áreas distantes da Esplanada, como as estradas que ligam o Plano Piloto às cidades do Distrito Federal.
Os técnicos acreditam que haveria uma desobstrução das faixas de rolagem, propiciando maior segurança veicular e permitindo que a sexta faixa de rodagem do Eixo Monumental fosse autorizada a estacionamentos. Isto redundaria em mais 1.500 vagas a um custo quase que zero.
Além das vantagens de circulação de veículos, os benefícios ao meio-ambiente e mesmo ao funcionamento do Poder Público seriam grandes. O grupo entende que seria significativa a redução da emissão de carbono/diminuição da poluição, dos congestionamentos e maior rapidez nos deslocamentos.
Por outro lado, haveria redução de atrasos na chegada ao trabalho e de absenteísmo dos servidores públicos e conseqüente aumento da produtividade funcional. A media é vista como de valorização dos servidores públicos e melhoria da qualidade de vida, segurança, conforto, higiene, comodidade e mais tempo com a família e amigos.
Outra alternativa de baixo custo levantada pelo grupo do ministério do Planejamento é a flexibilização dos horários de entrada e saída dos servidores públicos. Porpõe a divisão dos órgãos instalados na localidade em quatro grupos, diferenciados por atividade e área de atuação (área econômica, militar, social, infraestrutura, etc).
Cada um dos grupos teria um horário de entrada e saída com meia hora de diferença. São medidas, segundo o estudo técnico, que aportam soluções de curto prazo, fácil implementação e baixo custo.
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