18/3/2014 14:01
Por Redação, com ARN - do Rio de Janeiro
Por Redação, com ARN - do Rio de Janeiro
O Ministério
Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) vai abrir inquérito para
apurar as denúncias de pagamentos de propinas a empregados da Petrobras
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) vai
abrir inquérito para apurar as denúncias de pagamentos de propinas a
empregados da Petrobras, feitos em vários países pela empresa holandesa
SBM Offshore.
A abertura de inquérito foi motivada pela representação do deputado
federal Antônio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara dos Deputados,
apresentada à Procuradoria da República, determinada pelo procurador
Renato Silva de Oliveira, que levou em consideração relato de
ex-funcionário da SBM sobre o suborno publicado na Wikipedia, em outubro
do ano passado.
A instauração da investigação se dá, no entendimento do procurador,
pela “existência da possibilidade de cometimento de crimes de peculato,
concussão e gestão fraudulenta ou temerária; de atos de improbidade
administrativa, importando enriquecimento ilícito e dano ao erário; além
de ilícitos contra acionistas tudo por parte de empregados da Petrobras
ou agentes públicos”.
O Ministério Público entende que existe, em tese, a
possibilidade de crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e
ativa (no caso dos representantes da SBM), violação de sigilo funcional e
evasão de divisas, entre outros. As penas para os crimes,
individualmente, podem variar de seis meses a 12 anos de reclusão.
Em seu despacho, o procurador Renato Silva de Oliveira determina
também a instauração de investigação criminal e o encaminhamento de
cópias do despacho ao Núcleo de Tutela Coletiva da própria Procuradoria
da República, às áreas de Patrimônio Público e à área de Defesa do
Consumidor e da Ordem Econômica.
As denúncias de envolvimento de empregados da estatal brasileira em
um esquema de propina, envolvendo a empresa holandesa, já estão sendo
alvo de inquérito na Polícia Federal e têm como base determinação do
Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização da auditoria nos
contratos firmados entre a Petrobras e a SBM Offshore.
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