Os destaques serão apreciados na próxima semana
Publicação: 07/05/2014 00:17 Correio Braziliense
A Câmara dos
Deputados aprovou o texto base da PEC do Orçamento Impositivo no final
da noite desta terça-feira (6/5). A votação foi concluída com 384 votos a
favor e seis contra. Os destaques serão apreciados na próxima
terça-feira (13/5).
O texto obriga o Executivo a pagar as emendas individuais dos parlamentares. Para o relator da PEC 358/13, deputado Edio Lopes (PMDB/RR), a proposta é uma carta de alforria aos congessistas, pois "vai acabar com a prática humilhante de ficarmos nas portas dos ministérios - às vezes atendidos ou não - em busca da liberação de uma emenda que é um instrumento legítimo desta Casa".
Entre os destaques, dois apresentados pelo DEM pretendem retirar da proposta a destinação de metade dos recursos das emendas para a saúde e a fixação de percentuais mínimos de recursos da União no setor.
Com informações de Naira Trindade e Câmara Notícias
O texto obriga o Executivo a pagar as emendas individuais dos parlamentares. Para o relator da PEC 358/13, deputado Edio Lopes (PMDB/RR), a proposta é uma carta de alforria aos congessistas, pois "vai acabar com a prática humilhante de ficarmos nas portas dos ministérios - às vezes atendidos ou não - em busca da liberação de uma emenda que é um instrumento legítimo desta Casa".
Entre os destaques, dois apresentados pelo DEM pretendem retirar da proposta a destinação de metade dos recursos das emendas para a saúde e a fixação de percentuais mínimos de recursos da União no setor.
Com informações de Naira Trindade e Câmara Notícias
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