Acampamento é mantido após impasse entre PCR e Ocupe Estelita

Prefeitura do Recife diz que só negocia se movimento deixar edifício-sede.

Manifestantes exigem participar de encontros sobre projeto Novo Recife.

Do G1 PE

Barracas do Ocupe Estelita foram montadas no hall de entrada do prédio da Prefeitura do Recife na manhã desta segunda 

 

 

Após a instalação do acampamento do movimento Ocupe Estelita, nesta segunda (30), no hall de entrada do prédio da Prefeitura do Recife, o secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, informou que a administração só vai iniciar o diálogo depois que os manifestantes deixarem o edifício. 

Integrantes do movimento, por sua vez, afirmam que o acampamento continua até que o Executivo municipal volte a inclui-lo nas rodadas de negociação em relação ao futuro do terreno do Cais José Estelita, na área central da cidade. 


Os manifestantes decidiram acampar no local para protestar por não terem sido chamados a participar de reunião que acontecia nesta segunda entre a Prefeitura e entidades como Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Ordem de Advogados do Brasil (OAB).

O movimento informou que, há mais de um mês, houve a primeira e única reunião com representantes do Ocupe Estelita. Desde então, os integrantes não foram mais convidados a participar dos encontros que estabeleceram, por exemplo, um protocolo para as fases que culminem com o redesenho do projeto do Consórcio Novo Recife.

O Ocupe Estelita é contrário ao projeto Novo Recife, que prevê a construção de 12 torres residenciais e comerciais, com altura variando entre 20 e 41 andares, no terreno do Cais José Estelita, que tem uma área de 10 hectares (aproximadamente, equivalente a 10 campos de futebol). 


O terreno pertencia ao espólio da Rede Ferroviária Federal e foi adquirido em leilão realizado em 2008, pelo Consórcio Novo Recife, que é formado pelas empresas Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux Engenharia e Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário.

Secretários Antônio Alexandre e Jayme Asfora destacaram que prefeitura só negocia após desocupação 

 

 

"Toda essa discussão só está acontecendo porque nós demos início a esse processo. É lamentável precisar agir dessa forma, ocupando, para sermos convidados, ouvidos. Nós continuamos acampados até verificar que a negociação por parte da prefeitura é séria. 

E acreditamos também que o Ministério Público passe a presidir as negociações com a prefeitura", afirmou Liana Cirne Lins, advogada e membro do grupo Direitos Urbanos, que integra o Ocupe Estelita.

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Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda, o secretário Antônio Alexandre afirmou que a reunião foi convocada de forma extraordinária, após o ato de reintegração de posse no Cais, em 17 de junho. 


Um dia antes, a prefeitura tinha estabelecido um protocolo de negociação, que seria revisto nesta segunda, com as entidades envolvidas no processo. "A reunião de hoje foi uma reunião procedimental. Não estava marcada e, se não houvesse a reintegração, já estaríamos na etapa de estabelecer as diretrizes. 


Queríamos fazer a releitura e reavaliar as propostas e continuar a mediação", disse o secretário, reforçando que a reunião foi marcada na última quinta-feira (26).

De acordo com a prefeitura, o movimento Ocupe Estelita iria ser convocado para participar dos próximos passos da negociação, que seria o estabelecimento das diretrizes do terreno do Cais José Estelita. 


O secretário Antônio Alexandre também anunciou que será publicada, na terça (1), no Diário Oficial do município, a convocação de uma audiência pública sobre as diretrizes urbanísticas, após a elaboração de um documento levando em conta a opinião do Consórcio Novo Recife e do Ocupe Estelita. 


"Não é legítimo que qualquer passo seja dado sem a presença do movimento, porque nós que provocamos essa discussão", refutou Liana Cirne.

Em relação à ausência do Centro Dom Helder Câmara (Cendhec) e do Fórum de Reforma Urbana (Feru) nas reuniões - um dos pontos questionados pelo Ocupe como equívocos no processo de negociação -, a prefeitura informou que as duas entidades não participaram da elaboração do protocolo de negociação por opção própria, já que não são entendidas como mediadoras no processo. 

Os dois órgãos passaram a atuar no processo por pedido do movimento. O mesmo argumento foi dado para a ausência do Sinduscon [Sindicato da Indústria da Construção Civil de Pernambuco] e da Ademi [Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco], presenças solicitadas pelo Novo Recife. 


Dessa forma, participam ativamente da mesa de negociação sete entidades: Observatório do Recife, CAU, IAB, OAB, as universidades Federal de Pernambuco (UFPE) e Católica, (Unicap), além do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PE).

Além da presença dos ministérios públicos Federal e de Pernambuco como principais mediadores do processo, os manifestantes também reivindicam que sejam suspensos os procedimentos apresentados em 16 de junho até que sejam consideradas as posições do dois órgãos.  


Eles pedem ainda o cancelamento dos protocolos de arquitetura e loteamento do Novo Recife. Em carta entregue à prefeitura, o movimento diz que a ocupação continua até uma política firme que inviabilize o projeto do Cais José Estelita.

Manifestantes ocupam hall da prefeitura do Recife 

 

 

Durante toda a manhã, o secretário de Juventude e Qualificação Profissional, Jayme Asfora, participou das negociações, que não evoluíram. Asfora, junto a Antônio Alexandre, garantiu que a negociação para a retirada dos manifestantes seguirá pacífica e levará em conta todos os trâmites legais, que inclui a participação e acompanhamento do Ministério Público.

"Tradicionalmente, temos uma série de pleitos aqui na prefeitura, de movimentos sindicais, servidores, que sempre são recebidos e têm pautas encaminhadas. Mas não podemos negociar com o prédio acampado", destacou Antônio Alexandre. 


Asfora completou informando que a ocupação traz transtornos a 10 mil pessoas que circulam pela Prefeitura diariamente. Até o início da noite, cerca de 10 barracas já estavam armadas no local e os manifestantes não impedem a passagem das pessoas para a área interna do prédio da prefeitura.

Entenda o caso
A área do cais foi ocupada em 21 de maio por manifestantes contrários ao projeto Novo Recife, plano imobiliário de um grupo de construtoras que prevê a construção de torres residenciais e comerciais num terreno de 10 hectares, no Centro Histórico do Recife. Eles pedem a nulidade do processo administrativo que aprovou o projeto, que hoje é objeto de ações judiciais questionando sua legalidade.

No dia 3 de junho, a Prefeitura do Recife anunciou a suspensão da licença que permitia a demolição de galpões da área do cais. No dia 5, o engenheiro Eduardo Moura, representante da Moura Dubeux Engenharia, afirmou que o Consórcio Novo Recife concorda em produzir um novo projeto para o terreno.

 

Grupos sociais se reuniram para ocupar Cais José Estelita em protesto contra projeto Novo Recife

 

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu a reintegração de posse da área, atendendo a um pedido feito por advogados do Consórcio Novo Recife. O DU e o Ministério Público recorreram da decisão, que foi analisada pela Justiça estadual no dia 18 de junho e considerada legal. A reintegração de posse foi cumprida no dia 17 de junho, após ação violenta da PM no terreno. Desde então, a ocupação acontece sob o viaduto Capitão Temudo, nas proximidades do Cais, no Centro.


A polêmica
Em 2013, a Prefeitura do Recife aprovou novas medidas referentes ao polêmico projeto imobiliário, exigindo novas ações mitigadoras - tomadas para compensar os possíveis danos causados pela construção. O valor da compensação subiu de R$ 32 milhões para R$ 62,7 milhões, com a inclusão de biblioteca, túnel e um parque linear, entre outros itens. 

Um termo de compromisso entre a gestão municipal e consórcio de construtoras responsável pelo Projeto Novo Recife foi assinado na ocasião.


Mas desde que foi criado, em 2012, o projeto é alvo de polêmicas. Cinco ações questionam o Novo Recife: uma civil pública do Ministério Público estadual, uma do Ministério Público federal e três ações populares. 


As ações populares pedem a nulidade do ato administrativo do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) que aprovou a proposta imobiliária no fim de 2012.