Projeto que orienta crescimento da cidade tramita desde setembro de 2013.
Câmara Municipal também avaliou e votou 117 emendas ao texto.
Câmara aprova Plano Diretor. Foram quarenta e quatro votos a favor e oito contra. Para entrar em vigor, a lei depende da sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), responsável pela proposta original.
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O plano vai orientar o crescimento da cidade pelos próximos 16 anos.
Ele determina, por exemplo, a altura dos prédios em determinadas
regiões, quais bairros têm áreas prioritárias para moradias populares ou
quais devem ter preservação ambiental.- Câmara de SP aprova projeto que regulariza o terreno da Copa do Povo
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Ele também dá diretrizes para atualização de outras leis importantes, como a de Zoneamento, a de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Edificações. (Entenda o que é o Plano Diretor.)
Havia 117 emendas propostas ao texto base. Elas foram divididas em dois blocos. O primeiro, com 26 emendas, foi apoiado pelo relator Nabil Bonduki e aprovado com quarenta votos a favor e seis contra. Já o segundo bloco, que não contava com adesão do relator, foi rejeitado por quarenta e seis votos a favor e dois contra.
A redação final da lei será feita ainda nesta segunda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deverá se reunir às 18h30. Depois o texto seguirá para sanção. O projeto está em tramitação desde setembro de 2013, quando Haddad enviou a primeira versão do texto para os vereadores.
Após uma sequência de audiências públicas, análise de comissões e da primeira aprovação em plenário em 30 de abril, a votação final sofreu impasse e atrasos na Câmara neste fim de semestre.
A votação do PDE foi adiada na sexta-feira (27) porque a oposição apresentou um voto em separado com centenas de páginas que exigiria estender a sessão até a madrugada. Também havia emendas a serem apreciadas.
Debate sobre as 117 emendas
Desde o começo da tarde, o relator do projeto, Nabil Bonduki (PT), discutia com as bancadas a exclusão de parte das 117 emendas.
Integrante da oposição, o presidente da Comissão de Política Urbana, Andrea Matarazzo (PSDB), disse que votaria contra, mas indicou aos vereadores de sua bancada que votassem de acordo com as necessidades de suas regiões. O líder do PSDB, Floriano Pesaro, disse também que o partido iria votar contra.
O relator Bonduki disse que, apesar da negociação das emendas, não havia nada que mudasse significativamente o texto que ele já havia apresentado.
Veto a ocupações
O vereador petista disse que não deveveria passar a emenda do PSDB que impede a ocupação de áreas ociosas na Zona Leste "porque ela barraria toda a oportunidade de atender a população pobre da cidade”.
Bonduki acrescentou que “tem muita gente que está em alguma ocupação e de alguma maneira precisa ser atendida. A preocupação é que a partir do Plano Diretor não se façam mais ocupações desse tipo na cidade."
O relator disse que estão sendo aprovadas 33 quilômetros quadrados de novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). "É terreno que permite construção de habitação em número suficiente para atender as necessidades habitacionais da cidade pelos próximos 16 anos. No total, incluindo as Zeis 1 (favelas, loteamentos clandestinos), chega-se a pouco mais de 150 quilômetros quadrados, o que representa 10% do município. É uma porcentagem relativamente pequena do município e que abriga quase 40% da população em situação irregular", afirmou.
Segundo Bonduki, o Plano Diretor abrange 2 mil áreas que são Zeis 1. "São praticamente todas as favelas da cidade e que podem ser regularizadas por não estarem em áreas de risco", afirmou. Segundo ele, as Zeis para habitações novas aumentaram quase 80%.
Protesto e adiamento
Integrantes de movimentos por moradia, inclusive o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), estavam acampados desde terça (24) em frente à Câmara Municipal à espera do projeto que trata da revisão do PDE.
Aumentou o número de barracas, agora espalhadas pelo asfalto do Viaduto Jacareí. Banheiros químicos foram instalados ao longo do canteiro central. Um caminhão de som já estava posicionado na Rua Maria Paula no começo desta tarde.
Os líderes dos partidos da base aliada afirmam que ficou decidido votar o texto apenas nesta segunda para evitar críticas à votação do projeto durante a madrugada de sexta.
"Queremos votar isso no barulho do dia e não na calada da noite", disse o líder do governo, Arselino Tatto (PT).
Sem-teto celebram aprovação do Plano Diretor.
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