Por Leonardo Corrêa, publicado no Instituto Liberal
Aos poucos somos escravizados. O processo
para tanto é lento e praticamente imperceptível. Inimigos da liberdade –
muito astutos e sagazes – defendem questões que são caras a todos. As
bandeiras carregam simbolismos que visam, aparentemente, lutar contra os
opressores e defender os oprimidos. O objetivo real, contudo, é dividir
para conquistar. Com isso, é mais fácil angariar seguidores dispostos a
abrir mão de sua autonomia em prol de se tornarem soldados de um
conceito abstrato e impreciso de “justiça”.
A embalagem é muito bem montada e
sedutora, evocando liberdade, igualdade e fraternidade – mote da
Revolução Francesa. Quem seria, e.g., a favor da pobreza? Quem
defenderia a desigualdade entre raça, credos e gêneros? Quem seria a
favor da poluição?
Quem defenderia a violência contra crianças? Tudo
isso parece muito “justo e equilibrado”. O problema é como solucionar
essas questões. Coletivistas, de todas as matizes, advogam por mais e
mais ação estatal como a grande solução. Os defensores das liberdades,
por sua vez, defendem a colaboração espontânea dos indivíduos como o
ponto principal.
Na visão dos últimos, a intervenção
estatal tem – invariavelmente – efeitos contrários prejudicando os
“protegidos”. Cidadãos passam a ser tutelados e privados de suas
escolhas. Pior ainda, as sucessivas legislações (muitas vezes sobre os
mesmos temas) estrangulam a capacidade de os cidadãos manterem a mente
crítica, criam um pretenso “senso comum” cuidadosamente fabricado, e,
além disso, geram conflitos sob a alegação de defesa das diversidades.
Não sustento, contudo, que a ação estatal
deva ser eliminada. Muito até pelo contrário. Acredito que um estado
forte é fundamental, sem ele não é possível – primordialmente – proteger
a propriedade privada, exigir o cumprimento dos contratos e fornecer
uma legislação que seja aplicada de forma isonômica para todos, sem
qualquer preconceito, exceção ou favorecimento, além de outras questões
pontuais.
Noutras palavras, o estado deve ser forte, mas humilde. Aliás,
é bom recordar que é o estado deve servir aos cidadãos, e não o
contrário. Afinal de contas, somos os pagadores de impostos, e, sem os
recursos gerados pelos indivíduos no livre mercado, não haveria um
tostão para sustentar a gastança estatal.
Vivemos um momento delicado de nossa
civilização. As sementes que estimularam o coletivismo germinaram e
estão arraigadas no senso comum.
Há, também, uma profunda resiliência
com a qual os cidadãos se contentam com sua posição de meros
coadjuvantes. Infelizmente, deixamos os falsos protagonistas sentados
nas mais diversas cadeiras do estado.
Fico profundamente impressionado com a
facilidade em que meus concidadãos se submetem à fúria legiferante
estatal com enorme prazer. Mais grave, como aceitam intervenções diante
de rótulos simpáticos. A lei da palmada foi um grande exemplo disso.
Sob
o argumento contrário a violência contra crianças – que é odiosa –,
criou-se um monstrengo de proporções inimagináveis. A lei trata de um
crime, lesão corporal, que já existe no Código Penal. Mas, acrescenta
pontos que podem conduzir a intervenção no universo familiar.
Ninguém para e pensa: ora, já existe uma
lei geral contra a lesão corporal; essa lei prevê agravantes; inclusive,
quando há desproporção de força em relação aos envolvidos, as penas
para o agressor aumentam. Então, para que isso?
Mais ainda, afinal de contas, por que os
“bonzinhos” aplaudem a nova lei sem, ao menos, refletir sobre o que foi
colocado acima. Por que eles não usavam o Código Penal já em vigor?
Por
que eles deixaram crianças sofrerem violências quando já dispunham de
instrumentos legais? Apenas para fins de responder, filosoficamente, a
essas indagações, gostaria de fazer uma digressão especulativa.
Havendo lei, se ela não foi utilizada, os
“bonzinhos” teriam sido omissos. Este fato, por óbvio, gera um profundo
sentimento de culpa. Como eliminar esse “nó da garganta”?
Simples:
cria-se uma nova lei. Mas, a que preço? Para se sentirem pessoas
melhores, apagando qualquer prova de sua omissão, eles não se incomodam
com a intervenção do estado na família, negando esse aspecto da
legislação.
Não se pode descartar, também, os indivíduos que estufam o
peito e dizem a plenos pulmões: “nunca encostei um dedo em meu filho”;
por isso, todos tem de seguir a minha opção de educação. Isso, meus
senhores, é o famoso “fascismo do bem”.
Vamos a hipóteses concretas. A criança se
machuca em casa. Diante dos berros e da nova lei, um vizinho liga
imediatamente para a polícia. Resultado: os pais terão de provar que
nada fizeram.
Outro caso. Os pais são separados. Como todos sabem,
crianças sofrem os efeitos das sugestões psicológicas de forma
infinitamente mais intensa que os adultos.
Com a lei da palmada, pais ou
mães usam isso para chantagear um ao outro em troca – normalmente – de
uma vantagem pecuniária. Será que isso faz bem para as crianças? Será
que o melhor não seria aplicar a lei em vigor, capacitar policiais,
investir em educação dentre outras tantas coisas?
Tem mais, a lei da palmada será currículo
educacional obrigatório. Desafio a qualquer psicólogo e/ou educador
negar o poder manipulador das crianças e adolescentes. Quais seriamos
efeitos deletérios da lei sobe esse aspecto? Os pais se tornariam reféns
de seus próprios filhos?
Enfim, a “lei da palmada” é apenas um
exemplo. Mas, demonstra como devemos nos atentar ao conteúdo das leis ao
invés de nos emocionarmos com seus belos rótulos. Não digo, de forma
alguma, que as leis são todas más.
Todavia, precisamos reativar o
espírito crítico, e, principalmente, verificar se a legislação se presta
– ainda que de forma subliminar – a beneficiar os inimigos da
liberdade, que, no fundo, pretendem solapá-la a conta gotas para que
ninguém se dê conta. Esse, meus caros, é o caminho para o totalitarismo e
à servidão.
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