Governo comemora
Mantega chegou a afirmar que a medida ia quebrar por causa dos 10% do PIB
Publicado: 26 de junho de 2014 às 17:16 -
Mantega chegou a dizer que plano ia quebrar ao obrigar 10% do PIB para a educação
Brasília - A presidente Dilma Rousseff
sancionou nesta quarta-feira, 25, sem vetos, o Plano Nacional de
Educação (PNE), que estabelece as diretrizes das políticas públicas na
área para os próximos dez anos.
Entre as metas do PNE estão a elevação
do investimento em educação para 10% do PIB ao fim do decênio, a
erradicação do analfabetismo, a oferta de educação em tempo integral em
no mínimo 50% das escolas públicas e a elevação do número de matrículas
na pós-graduação de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e
25 mil doutores.
A sanção do PNE deve ser publicada em edição
extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 26,
informou o ministro da Educação, Henrique Paim.
“Temos um PNE à altura dos desafios que o
Brasil tem pela frente”, disse Paim, em coletiva. “Sabemos o quanto o
PNE foi construído a partir de várias discussões com a sociedade,
movimentos educacionais. Foi construído a partir de toda contribuição
que o Congresso Nacional deu e a presidente reconheceu todo esse
esforço.”
Encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional no
final do governo Lula, o plano tramitou por três anos e meio até chegar à
mesa de Dilma. Uma das principais resistências do governo era
encontrada na meta de se alcançar o patamar de 10% do PIB para educação
ao fim de dez anos (atualmente, são 6,4%) – o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, chegou a afirmar que a medida ia “quebrar” o Estado
brasileiro.
Para contornar a situação, o Planalto
patrocinou uma manobra contábil para incluir na conta, por exemplo, a
renúncia fiscal com o Programa Universidade para Todos (ProUni) e
parcerias firmadas com instituições privadas no Ciência sem Fronteiras.
Paim defendeu a inclusão desses programas na conta do investimento em
educação.
“Se ofereço bolsas do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego), do Ciência sem Fronteiras, que são as
melhores universidades do mundo, estamos gerando oportunidades
educacionais. Se não tivermos parcerias com instituições privadas não
conseguiremos avançar. Tudo isso tem de ser contabilizado”, afirmou
Paim.
Custo
Uma das principais novidades do PNE é a
instituição do conceito do custo aluno-qualidade (CAQ), um novo
parâmetro de financiamento da educação básica, que estipula uma
aplicação mínima por estudante.
O plano prevê inclusive que caberá à
União complementar recursos financeiros a todos os Estados e municípios
que não conseguirem atingir o valor mínimo – esse dispositivo corria o
risco de ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, mas acabou mantido.
Segundo o Estado apurou, o próprio MEC recomendou o veto, mas a Casa
Civil trabalhou pela manutenção do dispositivo. Questionado sobre o
assunto durante a coletiva, Paim respondeu: “Essa é uma discussão
interna do governo.”
O plano prevê que, após dois anos de
vigência do plano, ou seja, em 2016, será implementado o CAQ inicial
(CAQi). “Não há uma definição do que é o CAQ, inclusive a lei expressa
que temos de definir o que é o custo aluno-qualidade.
Temos prazo de
dois anos para (a regulamentação do) o CAQi, tenho de definir o que é
custo aluno-qualidade, seria prematuro fazer qualquer tipo de cálculo
sobre adicional de recursos”, finalizou o ministro. (Rafael Moraes
Moura/Agência Estado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário