Ontem, menos de duas horas depois de o desembargador Siro
Darlan, da 7ª Câmara Criminal - aquele que protagonizou a criação do horrendo
Estatuto da Criança e do Adolescente -, ter determinado a soltura dos últimos
cinco dos ativistas presos, acusados de atos violentos durante protestos na
cidade, o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal,
decretou a prisão preventiva de 23 pessoas do grupo investigado.
Com isso, os cinco beneficiados pelos habeas corpus do deslumbrado desembargador permanecerão no Complexo de Gericinó. Agora, a polícia deve procurar os outros 18 listados no processo, inclusive 11 dos 12 libertados na madrugada de quinta-feira.
Com isso, os cinco beneficiados pelos habeas corpus do deslumbrado desembargador permanecerão no Complexo de Gericinó. Agora, a polícia deve procurar os outros 18 listados no processo, inclusive 11 dos 12 libertados na madrugada de quinta-feira.
Em sua decisão, Itabaiana disse que decretou a prisão
preventiva - que pode perdurar até o julgamento - para a garantia da ordem
pública e qualificou o grupo como perigoso. “Está presente uma das hipóteses
previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, que autoriza a decretação
da prisão preventiva, qual seja, a garantia da ordem pública.
Tal hipótese se encontra presente em virtude da periculosidade dos acusados, evidenciada por terem forte atuação na organização e prática de atos de violência nas manifestações populares, o que se pode verificar pela prova produzida em sede policial”.
Tal hipótese se encontra presente em virtude da periculosidade dos acusados, evidenciada por terem forte atuação na organização e prática de atos de violência nas manifestações populares, o que se pode verificar pela prova produzida em sede policial”.
De acordo com a investigação policial, há escutas
telefônicas que comprovariam a compra de fogos de artifício por Elisa Quadros,
conhecida como Sininho, que seriam usados em manifestações. Durante as
diligências, teriam sido encontradas bomba, pólvora e garrafas com gasolina na
casa onde estavam outros dois acusados, Camila Jourdan, coordenadora da
pós-graduação de filosofia da Uerj, e de Igor D’Icarahy.
Pois bem, acontece que na quarta-feira, os deputados - os
rematados idiotas de sempre - Jean Wyllys, Chico Alencar e Ivan Valente, todos
do PSOL, e Jandira Feghali (PCdoB) entraram com uma reclamação disciplinar
contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça, alegando que ele agiu com
arbitrariedade e abusou do poder.
Diante da representação feita contra ele por deputados federais,
o juiz Flávio Itabaiana foi contundente ao reagir à atitude dos parlamentares.
Por meio de nota da assessoria do Tribunal de Justiça ele declatou:
“Que fique claro, eu não tenho medo”. E seguiu: “Ainda não recebi qualquer notificação, só sei do ocorrido pela imprensa. Apenas exerci a magistratura, exerci meu dever de decretar a prisão temporária daqueles que eu entendi pertinente. Eles (os parlamentares) representaram contra a delegada que recomendou a prisão? Contra o promotor? Não, eles não continuam com o processo, o juiz continua com o processo. O objetivo claro dessa ação é me intimidar”, diz a nota. E continua: “Aliás, está para nascer homem que irá me intimidar”.
“Que fique claro, eu não tenho medo”. E seguiu: “Ainda não recebi qualquer notificação, só sei do ocorrido pela imprensa. Apenas exerci a magistratura, exerci meu dever de decretar a prisão temporária daqueles que eu entendi pertinente. Eles (os parlamentares) representaram contra a delegada que recomendou a prisão? Contra o promotor? Não, eles não continuam com o processo, o juiz continua com o processo. O objetivo claro dessa ação é me intimidar”, diz a nota. E continua: “Aliás, está para nascer homem que irá me intimidar”.
Seguindo: “Eu não serei punido. Isso é completamente
absurdo, não infringi nenhum dispositivo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura
Nacional), basta consultá-la. Quando eu for notificado, vou recorrer. Não pode um magistrado ser punido por decisão que ele
profere ou deixa de proferir em autos em que estão sob sua apreciação. O dia em
que um magistrado for punido por ter decretado ou não a prisão temporária ou a
prisão preventiva, vamos voltar ao tempo da ditadura. Nem durante a ditadura,
havia esse tipo de patrulhamento”.
Itabaiana criticou os deputados: “É um absurdo essa ação, um
descabimento. Essa ação apenas mostra o caráter desses parlamentares. Antes de
representar contra uma pessoa que está trabalhando, deveriam trabalhar mais em
prol do povo”.
Gente como Jean
Wyllys, Chico Alencar, Ivan Valente e Jandira Feghali deveriam ser banidos da
vida pública, a bem do povo, que sustenta suas inconsequências em nome de supostas ideologias
que, por si só, já são verdadeiros dejetos, e que, quando (mal) usadas por eles, são venenos mortais para a democracia.
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