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EXEMPLO
– Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, presenteia presidente Dilma
Rousseff com uma imagem do falecido coronel Hugo Chávez: foto é do ano
passado, mas o alinhamento de ideias segue atual (Foto:Veja)
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Depois
de garantir acesso privilegiado ao governo para integrantes de
movimentos sociais, o Palácio do Planalto planeja criar um fundo para
bancar os conselhos populares em órgãos da administração pública criados
pelo decreto bolivariano
assinado pela presidente Dilma Rousseff em maio.
E o fará, novamente,
por meio de uma canetada, como indicou na quarta-feira o ministro-chefe
da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, czar dos
movimentos sociais no Planalto. "Estamos trabalhando na ideia de um
Fundo Financeiro da Participação Social. Vamos fazer também por decreto,
a presidente Dilma pode fazer isso", afirmou Carvalho, durante reunião
com integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília.
Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência para
votar uma proposta que pode derrubar o decreto bolivariano de Dilma.
Dessa maneira, o texto ganha prioridade e pode ser votado em plenário
desde que haja quórum mínimo de 257 deputados, o que não deverá ocorrer
até agosto já que a Casa iniciou férias não oficiais.
Carvalho cobrou dos representantes da CNS um posicionamento público a
favor do decreto – e os instou a mobilizarem-se contra a derrubada do
texto pelos parlamentares.
"É provável que no dia 5 de agosto volte à
pauta o debate do decreto no Congresso Nacional. Queria deixar a vocês o
desafio de uma ação, porque o governo sozinho não vai conseguir segurar
isso. Fica esse desafio para que vocês pensem em forma de mobilização",
afirmou. Presente à reunião, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, também
cobrou um posicionamento público a favor do decreto por parte do CNS.
O apelo
se dá porque o governo, segundo o próprio Carvalho, só providenciará a
nova canetada se a primeira não for derrubada pela Câmara. "Isso vai
depender, naturalmente, do destino do decreto no Parlamento. Temos agora
que esperar um pouco. Fundamentalmente, o fundo custearia passagens e
infraestrutura mínima", afirmou o ministro. Após o encontro com
representantes do CNS, Carvalho não deu detalhes sobre a finalidade do
novo fundo – como, por exemplo, de que forma seria financiado.
ATAQUE À DEMOCRACIA O decreto de Dilma instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública e, feita numa canetada, representa um assombroso ataque à democracia representativa.
O
texto ataca um dos pilares da democracia brasileira, a igualdade dos
cidadãos, ao privilegiar grupos alinhados ao governo. O decreto do
Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade:
“consolidar a participação social como método de governo”.
Um dos
artigos quer estabelecer, em linhas perigosas, o que é a sociedade
civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos
sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e
suas organizações”. Ou seja, segundo o texto de Dilma, os movimentos
sociais – historicamente controlados e manipulados pelo PT – são a
representação da sociedade civil no Estado Democrático de Direito.
Na
terça-feira, diante da ameaça de derrota, PT e PCdoB entraram em
obstrução e conseguiram barrar a votação esvaziando o plenário. O pedido
de urgência passou com 294 votos a favor e 54 contrários. Houve três
abstenções. Foi uma das poucas votações da Câmara desde o começo de
junho, quando os deputados deixaram Brasília e teve início a Copa do
Mundo.
A Medida Provisória 641, que altera a lei de comercialização da
energia elétrica, tranca a pauta, mas não impede a votação do Projeto de
Decreto Legislativo contra o texto de Dilma. Para pautá-lo, é
necessário retirar a MP da pauta ou invertê-la, o que depende de vontade
política da Casa. Do site da revista Veja
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