Estudo mostra déficit de 66% no total de defensores públicos da União.E depois da construção da megafavela do Magela como vai ficar?

27/03/2014 06h00 

Ideal seria um defensor por 100 mil pessoas com renda de até 3 salários.

Defensor da União atua contra órgãos federais, como INSS e Caixa.

 Do G1, em Brasília

 

 

Defensores públicos da União fazem atendimento no Morro do Borel, no Rio 

 

Um estudo da Defensoria Pública da União que será divulgado nesta quinta-feira (27) mostra um déficit de 66% no número de defensores públicos federais em relação ao que seria ideal para um melhor atendimento à população brasileira. Para a Defensoria, o adequado seria ter um defensor público para cada 100 mil pessoas com mais de 10 anos de idade e rendimento mensal de até 3 salários mínimos (R$ 2.172).

Considerando as 140 milhões de pessoas no país que se enquadram nessa situação, segundo o levantamento, seria necessários 1.469 defensores públicos federais, enquanto o Brasil tem 506 espalhados pelas capitais e outros 40 municípios.

Esses dados fazem parte do estudo "Assistência jurídica integral e gratuita no Brasil: Um panorama da atuação da Defensoria Pública da União", divulgado em meio a várias ações para informar a população sobre o papel do órgão. Uma delas será a montagem de um balcão de atendimento da Defensoria na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, nesta quinta-feira.

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Competências

Um defensor público da União atua gratuitamente em processos em andamento na Justiça Federal e pode ingressar com processos contra órgãos federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público e a União – juntos, os quatro órgãos representam 87% da atuação da Defensoria. Só o INSS, em razão de processos relacionados à aposentadoria, responde por 35% do atendimento.

O papel do defensor público da União é diferente do realizado pelos defensores públicos estaduais, que atuam em casos penais e familiares, como guarda de crianças e divórcio.

Para ser atendida pela Defensoria, a pessoa deve assinar declaração de pobreza (para quem ganha até o limite de isenção do Imposto de Renda, ou seja, até R$ 25 mil por ano) ou comprovar não ter "condição de pagar pela assistência de um advogado", em razão do comprometimento do salário com o sustento familiar

 

Em 2012, o argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de envolvimento no processo do mensalão, foi defendido por um defensor público federal e obteve êxito – o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu falha processual e mandou o caso à Justiça Federal de Santa Catarina, enquanto os réus do mensalão já começaram a cumprir as penas. Atualmente, a ação ainda está em andamento.


Segundo dados de 2013, a Defensoria da União atendeu 1,5 milhão de pessoas. Em média, os interessados esperaram 21 minutos para ser atendidos.

No estudo, a Defensoria indica ainda que evitou o ingresso de 21 mil novas ações na Justiça, ao realizar acordos com órgãos federais ou arquivar pedidos considerados "juridicamente inviáveis". "A solução extrajudicial de litígios, por meio da composição entre as partes, é um dos papéis institucionais da Defensoria Pública da União", diz a instituição.