Ataque petista Diário do Poder
O STF declarou lei inconstitucional e servidores serão demitidos
Publicado: 28 de março de 2014 às 10:51
O PT colocou na conta do senador e candidato a presidente da República Aécio Neves a demissão de 71 mil servidores públicos.
Segundo a legenda, “por uma medida inconstitucional”, quando foi governador de Minas Gerais, Aécio sancionou uma lei que efetivou 98 mil servidores não concursados na administração pública e, agora, o estado pagará com as demissões: “Esse é o resultado das decisões equivocadas tomadas no âmbito do chamado #choque de gestão da administração tucana”, escreveu a legenda em sua página oficial do Facebook.
O efetivo foi contratado pelo Governo de Minas Gerais entre entre 1990 e 2006 e fazia parte da Previdência Estadual, o Ipsemig. Porém, segundo os petistas, a Reforma da Previdência aprovada em 1998 estabeleceu que os servidores não concursados devem se submeter ao regime geral da Previdência, o INSS.
Ainda assim, o governo do estado manteve esses funcionários sob a Previdência estadual e, agora, o INSS cobra o cumprimento da nova regra. “Com isso, além da alteração do regime de contribuição, o órgão também exigiu o pagamento retroativo das contribuições dos servidores vinculados a Ipsemig”, explica. “Isso gerou uma dívida de 6 milhões de reais que Aécio achou melhor não pagar”, acusa.
A lei citada pelo PT foi considerada inconstitucional pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ontem. Agora, a expectativa é que as demissões ocorram assim que a decisão for publicada.
Segundo o próprio Supremo, a regra não valerá para os aposentados e pensionistas ou para aqueles que preencham os requisitos para se aposentar até a publicação da ata. Dos 98 mil beneficiados pela lei inconstitucional de Aécio, 16 mil já se aposentaram ou deram entrada no processo de aposentadoria.
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