02/04/2014 12h34
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Desembargadora alega que houve ilegalidade na formação do conselho.
Secretário de Habitação disse que governo não foi ouvido pelo Tribunal.
Secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela
O secretário de Habitação do Distrito Federal,
Geraldo Magela, disse nesta quarta-feira (2) que o governo vai recorrer
do parecer do Tribunal de Justiça que suspendeu todas as decisões
tomadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan)
desde o dia 21 de janeiro. De acordo com a desembargadora Carmelita
Brasil, o conselho foi escolhido por indicação do governo, o que o torna
ilegal.
"A última decisão é de uma desembargadora que naturalmente nós
respeitamos e acatamos, mas feito sem ouvir o GDF. Já havia outras
decisões de juízes de primeira instância dizendo que o governo já tinha
cumprido tudo o que tinha que cumprir", afirmou Magela. "É claro que o
GDF vai recorrer e nós temos a expectativa de que essa decisão caia mais
cedo ou mais tarde e o Conplan volte a funcionar."
O anúncio foi feito durante coletiva na sede da secretaria, onde Magela
anunciou que deixará a pasta até a próxima sexta-feira (4) para
concorrer nas eleições de outubro deste ano.
saiba mais
A suspensão afeta o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), aprovado na última quinta (27).
Além disso, impede o GDF de realizar assembleias do Conplan até a
comprovação da regularidade e legitimidade da atual composição do
conselho.
O PPCUB define as regras para ocupação das áreas tombadas no Distrito
Federal e compreende terrenos no Plano Piloto, Candangolândia, Sudoeste,
Cruzeiro e Octogonal. A maioria das decisões do colegiado foi por
unanimidade.
Todos os projetos de construção devem passar pela análise de um grupo
de trabalho formado por representantes da sociedade civil, governo,
Instituto de Arquitetos do Brasil e o Instituto de Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional - IPHAN.
Em dezembro de 2012, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem
Urbanística (Prourb) entrou com uma ação civil pública exigindo que o
governador não nomeasse novos conselheiros para o Conplan, pois, segundo
apurado pelo MPDFT, os representantes da época teriam sido indicados.
O
pedido foi deferido no mesmo mês e, em agosto de 2013, as atividades do
antigo conselho foram suspensas.
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