30 de abril de 2014 • 18h38
O
governo federal e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
assinaram acordo para assegurar o fechamento dos lixões até agosto deste
ano. A cooperação técnica prevê ainda a inclusão social e econômica dos
catadores de materiais recicláveis, segundo a legislação da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O documento foi assinado pelo
ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto
Carvalho, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Pelo
acordo, o CNMP e o governo vão fiscalizar as ações dos municípios para
acabar com os lixões e implantar, simultaneamente, os aterros
sanitários. Também deverão ser promovidas ações conjuntas de inserção
econômica dos catadores, por meio de cooperativas e da capacitação dos
trabalhadores.
"O acordo vai
atuar numa ação preventiva do Ministério Público na implementação da
cidadania e até [recorrer] a ação judicial para forçar o cumprimento da
lei. Mas acreditamos que, com a boa vontade dos prefeitos, conseguiremos
fazer a implementação de forma bem tranquila", disse Janot.
Para Gilberto Carvalho, o
resgate da cidadania dos catadores precisa ser ampliado. "O Brasil não
foi feito para os pobres, mas para defender, sobretudo, ao interesse das
elites. A gente tem que fazer no governo um contorcionismo para os
bancos públicos financiarem as cooperativas de catadores. Conseguimos
com a Fifa que toda a coleta seletiva nos estádios das 12 cidades-sede
da Copa do Mundo seja feita por cooperativas de catadores".
Segundo o representante do
Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, Roney Alves da
Silva, é importante a atuação do MP para que a lei seja cumprida. “É
uma legislação com importância ambiental para o país e é sócio-produtiva
para milhares de famílias que vivem do lixo. Esse termo de compromisso
vai uniformizar a ação do MP em todo o país”.
De acordo com o Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil tem mais de 2.906 lixões
espalhados em 2.810 municípios. A Lei 12.305/2010 exige o fechamento dos
lixões até 3 de agosto deste ano.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário