Políticos do Distrito Federal, em especial os que possuem mandatos e, por isso, com direito à imunidade parlamentar e foro especial na justiça, parece não temer ação da Judiciário e do Ministério Público Eleitoral.
Mesmo antes de os candidatos serem formalizados, a campanha já está na
rua e, inclusive com a distribuição proibida de brindes, como as rosas
de Olair Francisco, do PTdoB-DF.
A classe política do Distrito Federal, em especial aqueles que já
possuem mandatos eletivos e, por isso, com direito à imunidade
parlamentar e foro especial na justiça, parece não temer ação da Justiça
Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. São inúmeros e
repetitivos os casos de propaganda eleitoral fora de época e antecipada
e, em alguns casos, até custeados pelas chamadas verbas de divulgação do
mandato, ou seja: dinheiro do contribuinte...
Nas festas de fim de ano, parlamentares se valem das cotas de correios pagas pelo contribuinte, para lapidarem suas imagens.
Natal, Páscoa, Ano Novo, Dia das Mães, das Crianças…, não importa a
data, sempre aparece uma faixa fincada no gramado – o que também é
proibido pelas normas depostura urbana da Capital Federal. Mesmo assim,
não há notícias de que algum candidato tenha sido multado pela Agefis.
Período de festas também é motivo para o envio de cartões às
residências dos potenciais eleitores – e com o selo pago pelo
contribuinte.
A endemia de burla as normas legais não escolhe cor partidária: PT,
PMDB, PTB, PT do B, as letrinhas vão se alternando e a irregularidade
vai se mantendo ou até se multiplicando. Nas ruas, já é evidente o uso
de adesivos e alguns não são nem disfarçados, com o truque de amigos de
fulano ou de sicrano.
Eventos na cidades do DF, muitos turbinados com emendas parlamentares, sempre mantem acesa a lembrança de quem ajudou.
Pelas regras para as eleições de 2014, os candidatos e partidos só
poderiam fazer propaganda eleitoral a partir de 6 de julho de 2014. Até
lá, nada de santinho, folhetos, faixas, cavaletes etc. O início da
propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão é sono dia 19 de
agosto. Mas os candidatos ignoram as limitações legais e abusam na
propaganda fora de época. Sabem que, no máximo, se forem pegos, pagarão
uns R$ 5 mil de multa e este valor já está contabilizado nos custos
totais da campanha fora de época.
As estruturas de Comunicação Social do GDF, que deveriam servir para a
transparência dos feitos púbicos, em muitos casos, viram estruturas de
campanha, contrariando o preceito constitucional de que a publicidade
governamental deve ser impessoal. O desvio de conduta se percebe tanto
no Palácio do Buriti quanto em algumas administrações regionais.
Ferramentas e recursos humanos das estruturas de comunicação institucional do governo são utilizadas para promover a pessoa dos mandatários.
Brindes
Desde a eleição de 2006, é totalmente proibida a confecção, utilização
ou distribuição de brindes por partido, comitê ou candidato. Assim, na
campanha eleitoral não pode haver o fornecimento aos eleitores de
camisetas, chaveiros, bonés e outros brindes, outrora tradicionais. Eles
podem até ser comprados pelos eleitores como forma de viabilizar aos
partidos verba de campanha, mas receber de brinde não.
Os candidatos ainda nem estão oficializados e já tem deputado distrital
fazendo entrega de rosas artificiais, acompanhada de santinhos,
agradecendo o apoio eleitoral. O brinde é do deputado e empresário,
Olair Francisco, do PTdoB-DF. A rosa vai acompanhada por um panfleto
impresso na forma de boletim informativo, onde o deputado é clicado em
nada menos do que 40 fotos distribuídas por quatro páginas. Em uma delas
Olair Francisco é flagrado pela sua própria equipe de fotografia,
panfletando no meio da rua, distribuindo material de campanha a garis.
O ato de Olair Francisco é rotulado como situação bastante grave, que
pode ser considerada, inclusive, crime eleitoral (compra de votos –
captação ilícita de sufrágio). Quem desrespeitar esta norma fica sujeito
inclusive à cassação do registro da candidatura, do diploma ou do
mandato, acaso eleito. Mas não existe temor entre os candidatos. Por que
será que não temem a Justiça Eleitoral?
Este é um comportamento generalizado. Até mesmo o deputado Cabo
Patrício, ex-presidente e hoje corregedor da Câmara Distrital do DF, a
quem cabe zelar pelo correto, foi flagrado econdenado apagar R$ 9 mil
por a fixação irregular de outdoors pelas vias de Brasília. Pena
semelhante obteve o distrital Robério Negreiros, do PMDB.
Também o vice-presidente da Câmara, Agaciel Maia, gosta de colocar as
faixas deles em eventos públicos, alguns dos quais foram alvos de
emendas parlamentares.
Fiscalização
O que será que impede a Justiça Eleitoral de ser mais ativa e mais severa em suas punições?
O que será que falta ao Ministério Público Eleitoral para ser mais dinâmico em suas fiscalizações?
Por que será que a Agefis, ao encontrar propaganda política nas vias
públicas, não multa os políticos e partidos envolvidos e não remete a
propaganda eleitoral irregular à Justiça?
São políticas e regras de faz de conta, que estão lá, mas que ninguém
as aplica com severidade, que ajudam a consolidar a imagem de sujeira,
de vale-tudo, de falta de ética da política nacional.
Está na hora disso mudar.
Fonte: CHICO SANT’ANNA / Redação - 04/05/2014 - - 10:54:43 BLOG DO SOMBRA
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