Petrobras não informou conselheiros sobre acordo de R$ 15 bi com o governo

Sabrina Valle
Da Bloomberg

26/06/2014

26 de junho (Bloomberg) – O acordo da Petrobras para pagar ao governo brasileiro R$ 15 bilhões nos próximos cinco anos por novos direitos de exploração de petróleo foi divulgado antes de ser apresentado em uma reunião do conselho, de acordo com fontes.

Nem todos os 10 diretores foram informados antes do anúncio do dia 24 de junho, disseram as fontes, que solicitaram anonimato porque os assuntos do conselho são confidenciais.

O acordo para produzir até 15 bilhões de barris de petróleo bruto, quase o total das reservas comprovadas do Brasil, foi decidido e anunciado pelo Conselho Nacional de Política Energética, que é dirigido pelo Ministro de Minas e Energia e inclui o Ministro da Fazenda e o Ministro do Planejamento.

As assessorias de imprensa da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia não responderam aos pedidos de comentários.

Entenda o contrato da Petrobras com o governo

• Áreas de exploração

  O governo federal decidiu contratar diretamente a Petrobras para explorar quatro campos do pré-sal: Búzios (antes chamado de Franco), Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi. O início da produção está previsto para 2021.
• O que muda

  A estatal já tem, atualmente, o direito de explorar até 5 bilhões de barris nesses locais, mas agora poderá explorar o que exceder esse montante, dividindo os lucros com a União. Segundo estimativas da ANP (Agência Nacional do Petróleo), há potencial de produzir de 10 a 15 bilhões de barris extras nessas áreas.
• Quanto custa

  A Petrobras terá de desembolsar cerca de R$ 15 bilhões para o governo, sendo R$ 2 bilhões ainda em 2014, e o restante entre 2015 e 2018. Cálculos da agência de notícias Reuters, no entanto, estimam que os gastos da estatal podem chegar a até R$ 22,5 bilhões, no caso de o dólar subir no Brasil e de o petróleo ficar mais caro no mundo.
• Críticas

  Investidores reagiram mal ao anúncio desse contrato por considerar que a Petrobras já está muito endividada e que tem um ambicioso plano de investimentos. Alguns classificam o contrato como uma nova demonstração de intervenção governamental na companhia.

O episódio ressalta como algumas das principais decisões relativas à Petrobras são tomadas pelo governo em Brasília, com pouca participação do conselho, o que debilita a governança corporativa na maior produtora em águas profundas. No ano passado, os membros do conselho tomaram conhecimento de um aumento no preço do combustível através da mídia, informou a Agência Estado na época.

Cinco membros do conselho fiscal disseram em fevereiro, em recomendação arquivada na CVM, que recebiam os resultados trimestrais da empresa apenas na reunião de aprovação, tendo só algumas horas para chancelar centenas de páginas, reportou a Agência Estado em 14 de março.

A empresa petroleira de capital aberto mais endividada do mundo aceitou pagar R$ 15 bilhões (US$ 6,8 bilhões) até 2018 para produzir mais petróleo na região onde se localiza o gigante Campo de Búzios. A empresa está analisando a venda de ativos e a reestruturação de outros projetos para ajudar a arcar com o custo.

Queda nas ações

O anúncio desencadeou o maior declínio no preço da ação em seis semanas e a redução da nota pelo Banco Bradesco SA e pelo UBS AG. O contrato – que inclui o pagamento de R$ 2 bilhões neste ano e o restante até 2018 – aumenta o risco de que a Petrobras procure vender novos ativos, disseram analistas do Banco BTG Pactual em nota aos clientes.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, descartou duas vezes a possibilidade de venda de ações durante uma entrevista coletiva de imprensa nesta semana no Rio de Janeiro.

O secretário de Petróleo e Gás, Marco Antônio Almeida, disse no dia 24 de junho que o acordo dá à Petrobras uma "excelente" área de exploração de petróleo e que ele não foi projetado para melhorar as contas fiscais do governo.