2 de julho de 2014
publicado às 09h02
Por Wilson Lima , iG Brasília
Levantamento da Procuradoria-Geral da República (PGR)
aponta que existem no Brasil, atualmente, 346.742 processos de
potenciais inelegíveis devido à Lei Complementar 123/2010, a chamada Lei
da Ficha Limpa, e por outras condenações.
Os dados parciais foram
compilados no último dia 24 e ainda estão ainda em fase de consolidação.
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso e promulgada pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, a partir de um projeto
de iniciativa popular que coletou 1,3 milhão de assinaturas.
A lei torna inelegível por oito anos um candidato que teve o mandato cassado, que renunciou para fugir de uma cassação ou aqueles que forem condenados por decisão de órgão colegiado (Tribunal de Justiça ou Cortes Superiores).
De acordo com a PGR, foram entregues informações sobre os fichas-sujas por 2,2 mil órgãos de todo o Brasil.
Além das restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa, também estão na lista processos de potenciais inelegíveis por condenações em processos de improbidade administrativa e crimes comuns. O Ministério Púbico Federal (MPF) ainda está em fase final de análise destes dados. Isso porque, em vários casos, dois ou mais processos correspondem a uma única pessoa.
Em poucas semanas, o MPF incluiu mais de 100 mil nomes no sistema criado pelo órgão para identificar os chamados “fichas-sujas”. Na primeira semana de junho, havia 233 mil processos de potenciais inelegíveis nos sistemas do MPF.
O levantamento de dados que está sendo feito pelo Ministério Público Federal tem o objetivo de agilizar a impugnação de candidaturas em todo o Brasil. Isso porque, pela legislação eleitoral, o MPF tem apenas cinco dias de prazo para impugnar candidaturas. Esse prazo corre a partir da publicação dos editais de registro de candidaturas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o juiz Márlon Reis, um dos redatores e idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o número de pessoas consideradas inelegíveis não surpreende, apesar do aumento substancial nas últimas semanas. “Esse número é fácil de compreender. A Lei da Ficha Limpa inclui não somente os políticos. Todos os condenados criminalmente estão impedidos de participar.
A lei do Ficha Limpa não é punitiva, ela é uma lei preventiva, que vai verificar as falhas cometidas no passado e vai levar a uma medida que inviabiliza uma candidatura”, analisa o magistrado.
Em comparação com as últimas eleições, 2012, a lista de inelegíveis do MPF já aponta um crescimento parcial de aproximadamente 180%. Nas últimas eleições, as primeiras de vigência da Lei Complementar 135/2010, o número de inelegíveis contabilizados pelo MPF chegou a 120 mil nomes. Em comparação com as últimas eleições, 2012, a lista de inelegíveis do MPF já aponta um crescimento parcial de aproximadamente 180%.
Apesar da Lei Complementar 135/2010 ter sido sancionada a tempo de valer para as eleições de 2010, ela somente foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. Para Reis, a lei da Ficha Limpa deve atingir “alguns figurões”, mas ele não citou quais.
“Ela vai atingir alguns figurões. Mas ela atinge também outro tipo de personalidade que é tão ou mais nefasta: aqueles que fazem a política pequena. Aqueles líderes políticos locais que mantém práticas ilícitas. Eles também ficarão inviabilizados de participar das eleições”, finaliza o juiz.
A lei torna inelegível por oito anos um candidato que teve o mandato cassado, que renunciou para fugir de uma cassação ou aqueles que forem condenados por decisão de órgão colegiado (Tribunal de Justiça ou Cortes Superiores).
De acordo com a PGR, foram entregues informações sobre os fichas-sujas por 2,2 mil órgãos de todo o Brasil.
Além das restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa, também estão na lista processos de potenciais inelegíveis por condenações em processos de improbidade administrativa e crimes comuns. O Ministério Púbico Federal (MPF) ainda está em fase final de análise destes dados. Isso porque, em vários casos, dois ou mais processos correspondem a uma única pessoa.
Em poucas semanas, o MPF incluiu mais de 100 mil nomes no sistema criado pelo órgão para identificar os chamados “fichas-sujas”. Na primeira semana de junho, havia 233 mil processos de potenciais inelegíveis nos sistemas do MPF.
O levantamento de dados que está sendo feito pelo Ministério Público Federal tem o objetivo de agilizar a impugnação de candidaturas em todo o Brasil. Isso porque, pela legislação eleitoral, o MPF tem apenas cinco dias de prazo para impugnar candidaturas. Esse prazo corre a partir da publicação dos editais de registro de candidaturas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o juiz Márlon Reis, um dos redatores e idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o número de pessoas consideradas inelegíveis não surpreende, apesar do aumento substancial nas últimas semanas. “Esse número é fácil de compreender. A Lei da Ficha Limpa inclui não somente os políticos. Todos os condenados criminalmente estão impedidos de participar.
A lei do Ficha Limpa não é punitiva, ela é uma lei preventiva, que vai verificar as falhas cometidas no passado e vai levar a uma medida que inviabiliza uma candidatura”, analisa o magistrado.
Em comparação com as últimas eleições, 2012, a lista de inelegíveis do MPF já aponta um crescimento parcial de aproximadamente 180%. Nas últimas eleições, as primeiras de vigência da Lei Complementar 135/2010, o número de inelegíveis contabilizados pelo MPF chegou a 120 mil nomes. Em comparação com as últimas eleições, 2012, a lista de inelegíveis do MPF já aponta um crescimento parcial de aproximadamente 180%.
Apesar da Lei Complementar 135/2010 ter sido sancionada a tempo de valer para as eleições de 2010, ela somente foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. Para Reis, a lei da Ficha Limpa deve atingir “alguns figurões”, mas ele não citou quais.
“Ela vai atingir alguns figurões. Mas ela atinge também outro tipo de personalidade que é tão ou mais nefasta: aqueles que fazem a política pequena. Aqueles líderes políticos locais que mantém práticas ilícitas. Eles também ficarão inviabilizados de participar das eleições”, finaliza o juiz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário