- 02/07/2014 20h39
- Brasília
Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou
hoje (2) projeto de lei que cria um marco regulatório para as
organizações não governamentais (ONGs), estabelecendo normas para as
parcerias voluntárias com da União, dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios com essas organizações.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
Pela proposta, as ONGs terão que participar de processo seletivo (chamada pública), além de ter que cumprir uma série de requisitos para poder realizar parcerias com os governos.
Entre as exigências para firmar os contratos estão: existir há, no mínimo, três anos; ter experiência prévia na realização do objeto do convênio; e ter capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
Pela proposta, as ONGs terão que participar de processo seletivo (chamada pública), além de ter que cumprir uma série de requisitos para poder realizar parcerias com os governos.
Entre as exigências para firmar os contratos estão: existir há, no mínimo, três anos; ter experiência prévia na realização do objeto do convênio; e ter capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas.
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