As aulas de educação física dos alunos de primeira a quarta séries da Educação Infantil deverão ser ministradas por profissionais diplomados e registrados no Conselho Regional de Educação Física.
Isto é o que prevê projeto de lei de autoria do deputado Dr. Michel (PP) aprovado nesta terça-feira (01), última sessão antes do recesso do legislativo local.
Os parlamentares em plenário, também votaram a favor da aprovação do projeto de lei que obriga o uso do dosímetro nas salas de Raio X dos hospitais, clínicas e unidades que operem aparelhos que emitem radiação. A proposta foi apresentada pelo deputado Dr. Michel pautado no artigo 7° da Constituição Federal, em seu inciso XXII, que prevê a redução dos riscos decorrentes do exercício do trabalho com a incorporação de normas de segurança à saúde do profissional que incorra em risco.
Ainda no apagar das luzes da primeira sessão legislativa do ano, foi aprovada proposição do Executivo, apadrinhada pelo deputado Dr. Michel. Desta vez, para garantir mais segurança aos moradores do DF, o parlamentar conseguiu dos colegas distritais os votos favoráveis ao Projeto de Lei Complementar 97/2014 que permite a o cerceamento de áreas públicas, como prédios e casas, em todo o DF.
“Minha missão no legislativo é continuar trabalhando em prol dos pilares da sociedade que são: educação, saúde e segurança”, enfatizou Dr. Michel. Os projetos de lei aprovados seguem agora para a sanção do governador Agnelo.
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