Flagrado em quarto de hotel em 2011 tendo em seu poder armas e munição de uso restrito, o presidente do DEM-DF foi condenado em primeira instância a quatro anos de prisão em regime aberto; se mantida a condenação em segunda instância, o político passa a ser "ficha suja", podendo ficar fora da disputa eleitoral em outubro
O ex-deputado federal foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 2011, e condenado em primeira instância a quatro anos de prisão em regime aberto e ao pagamento de multa no valor aproximado de R$25 mil.
Se for mantida a condenação na segunda instância, Fraga deixará de cumprir os requisitos da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, o que poderá deixá-lo fora da disputa pela vaga de deputado federal nas próximas eleições.
No dia 7 de outubro de 2011, uma operação da Polícia Civil flagrou Alberto Fraga em flat de sua propriedade em um hotel no Setor Hoteleiro Norte portando sem autorização um revólver calibre 357 MAGNUM, de uso restrito.
Com o político, também foram encontradas na ocasião 283 munições de arma de fogo de uso restrito (calibres 09mm,.40, 357 MAGNUM) além de 1.112 munições de uso permitido (calibres 12, 22, 38 e 20). Embora seja coronel reformado da Polícia Militar, Fraga não tem autorização para o porte de artefatos restritos.
O inquérito mostra ainda que o apartamento, registrado em nome de "laranjas", era de uso exclusivo do político. "Entendo que a reprovação da conduta do agente, ora acusado, que mantinha imóvel ocultado em nome de "laranja", fazendo dele verdadeiro depósito de arma e munições de uso restrito e permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal, merece, sim, maior reprovação", afirmou o juiz Almir Andrade de Freitas na decisão de primeira instância.
Em interrogatório, Fraga negou a autoria do crime e afirmou não ser o proprietário do apartamento, mas admitiu que parte das munições lhe pertencia.
O MPDFT, no entanto, apurou que o imóvel onde ocorreu o flagrante foi comprado pelo acusado e colocado no nome de Júlio Urnau, ex-secretário adjunto de Transportes do DF, investigado, na ocasião da operação Lava-jato, deflagrada em março pela Polícia Federal, por suspeita de ser "sócio informal" do doleiro Carlos Habib Chater, na Valortur Câmbio e Turismo, e de ter se beneficiado de operações de lavagem de dinheiro.
Urnau, que já atuou como coordenador de campanha eleitoral de Fraga, confirmou que, a pedido do acusado, aceitou que o flat fosse registrado em seu nome, situação que perdurou até abril de 2011. Disse, ainda, que o acusado pediu para colocar o imóvel em seu nome por motivos de foro íntimo.
"Após adquirir o flat (...), visando ocultar a propriedade, o acusado registrou-o em nome de Julio Urnau, conforme se observa da escritura de compra e venda, porém, no mesmo dia e cartório, foi lavrada uma procuração pública em que este último outorgava-lhe poderes amplos e irrestritos poderes para alienar, negociar, vender, prometer vender referido imóvel", dizem os autos do processo.
Disse que não frequentava o imóvel, nem tinha autorização para usá-lo. Posteriormente, em 2007, o mesmo imóvel foi passado para o nome de outro laranja, Luís Horácio, que alegou ter comprado o flat por R$ 240 mil, mas nunca esteve no local.
Planos frustrados?
Ex-secretário de Transportes e deputado federal por três mandatos, Alberto Fraga comemorou aniversário com um jantar em sua residência nesta semana. Durante o evento, que contou com a presença de outras figuras ilustres da política no DF, tais como José Arruda, Gim Argelo, Eliana Pedrosa e Rogério Rosso, Fraga aproveitou para anunciar sua candidatura a deputado federal nas próximas eleições.
Uma vez condenado em segunda instância e considerado "ficha suja", o acusado ainda poderá formalizar candidatura e, eventualmente, recorrer de possíveis impugnações até que o caso chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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