Uma Oportunidade para conhecer “segredos do estado”

Maria Elisabeth: promessa de abrir arquivos do STM

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Paulo Chagas

Caros amigos: Tendo lido a entrevista da Sr Ministra Elizabeth Rocha, concedida ao G1, e, em que pese o respeito que devo ter, e que tenho, pela futura Presidente do Superior Tribunal Militar, gostaria de comentar algumas de suas declarações contidas na citada entrevista.

São posições embasadas em princípios e valores pessoais que, em qualquer país democrático devem ser respeitadas como direito de opinião, o que, ainda, é vigente no Brasil. Todavia, como não podemos afirmar até quando isto será possível, haja vista a direção em que aponta o desespero do governo petista, colho o ensejo para dizer o que penso sobre o que pensa a Sra Juíza.

Ao justificar o fato de que os militares gostam de ser julgados por mulheres, a Ministra nos mostra, com clareza, fundamento e propriedade, algumas das diferenças naturais, fundamentais e inarredáveis existentes entre homens e mulheres, tais como a “visão diferenciada do comportamento humano”, a inteligência mais “emocional” e menos “racional”, a “compaixão” e a “misericórdia”, mais presentes no julgamento feminino do que no masculino, concluindo, portanto, pela existência de diferenças de comportamento entre homens e mulheres, e não só entre eles, mas entre segmentos sociais e pessoas de orientações sexuais diversas. 

Concordo plenamente com a Dra Elizabeth. O gênero, o segmento social e a orientação sexual diferenciam o comportamento, a interpretação dos valores - morais e éticos - e dos princípios - até jurídicos – das pessoas, contribuindo para que sejam diferentes, merecendo, portanto, tratamento diferenciado!

Mais adiante, a Dra Elizabeth, manifesta-se a favor dos direitos das mulheres e dos homossexuais nas Forças Armadas. Com o que também concordo, desde que sejam consideradas e respeitadas as rígidas e uniformes características de comportamento, atitudes, relacionamento e vigor físico exigidas pela profissão militar de todos os seus integrantes. Daí a necessidade de cautela em “avançar até as mulheres poderem manejar as armas fins”, porquanto terão que fazê-lo com a mesma eficiência dos homens, mesmo sendo tão diferentes, como muito bem nos coloca a Dra Elizabeth na sua entrevista.

Com relação aos homossexuais, a Sra Ministra, muito acertadamente, posiciona-se pela inadmissibilidade, até legal, de diferenciar-se os cidadãos por sua orientação sexual. Concordo mais uma vez, mas, no que concerne à sua integração às Forças Armadas, entendo que isto deve condicionar-se ao respeito desses cidadãos à rigidez e à uniformidade 



exigidos do comportamento, das atitudes, do relacionamento e do vigor físico dos militares em geral, o que me parece muito difícil de ser atendido na plenitude necessária. Obviamente que os homossexuais não podem ser considerados pessoas de terceira categoria só pelo fato de que dificilmente terão condições de cumprir com as exigências da vida militar!

No que diz respeito ao Regime Militar e aos arquivos do Tribunal, mais uma vez, identifico-me com o pensamento da Ministra.

Temos, realmente, que preservar e tornar pública a memória desse tempo e mostrar para a Nação toda a verdade, desde as mazelas do regime, passando pelos eventuais abusos e usurpações de direitos no combate ao terrorismo, sem deixar, logicamente, de revelar as causas fundamentais da existência do regime e da repressão do Estado, quais sejam, os crimes dos 



terroristas julgados pelo STM, com independência e coragem, como nenhuma outra corte o fez, aí incluídos os da nossa atual Governanta, Sra Dilma Vanda Rousseff, que, desde há algum tempo, tornaram-se segredos de estado!

A revelação desses e outros segredos será, com certeza, uma decisiva e patriótica contribuição da Presidente do STM para o futuro do Brasil e para a subsistência da liberdade e do regime democrático representativo, preservados com o sangue dos que lutaram por eles e, hoje, ameaçados pela perpetuação do Partido dos Trabalhadores no poder da República!

Tenho absoluta convicção de que a futura “Presidenta” do Superior Tribunal Militar, mesmo tendo sido indicada para integrá-lo pelo Sr Lula da Silva, agirá de acordo com a tradição do Tribunal e, como os Ministros Generais do período sob mando dos militares, não se intimidará diante das exigências de seus amigos do governo!

Com relação à Lei da Anistia, concordo também com a Ministra quando diz que ela foi uma necessidade para garantir a passagem do regime militar para o em que hoje vivemos.

Não a vejo, no entanto, como um pacto circunstancial passível de revisão, e nisso sou acompanhado pela Suprema Corte brasileira.

Dizer que a lei da Anistia, “naquele momento, foi um pacto necessário” e que é possível, do ponto de vista jurídico, a sua revisão à luz de “tratados internacionais” é o mesmo que transformar uma lei, discutida, votada, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, em engodo, em embuste, em fingimento, em traição do sistema jurídico brasileiro!

Esta é, à vista disso, logicamente, uma posição a ser revista pela Ministra!

Não conheço a Dra Elizabeth Rocha, mas sei que, há algum tempo, vem sendo cogitada para integrar o Supremo Tribunal Federal, tendo constado, mais de uma vez, da lista de escolha da Presidente Dilma Rousseff. Méritos para galgar a Suprema Corte, indiscutivelmente, não lhe devem faltar e, em vista desses, justo seria se tivesse esta ambição. Não serão, portanto, as aparências, como imposto à mulher de Cesar, que irão inibir suas atitudes na Presidência do STM!

Paulo Chagas, General de Brigada na reserva, é Presidente do Ternuma.

Postado por Jorge Serrão às 09:51:00

O Palanque e o Tribunal

Maria Elisabeth: próxima presidente do STM

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

 

 

Por Sérgio Paulo Muniz Costa

A Ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, que assumirá a presidência  do Superior Tribunal Militar no próximo dia 16, em substituição ao General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, declarou que vai dar publicidade aos arquivos do tribunal referentes ao período da ditadura militar e que é a favor da revisão da anistia à luz dos tratados internacionais, da aceitação de militares homossexuais e da inclusão das mulheres como combatentes do Exército Brasileiro, entremeando uma surpreendente declaração sobre a  “diferença”  instalada na Justiça mediante os julgamentos procedidos por  mulheres.

Oportunizado em clima eleitoral, esse discurso que coincide com a militância ideológica utilizada para mobilizar politicamente as ditas minorias bem que poderia ficar por aí, não fosse sua autora membro da corte incumbida de julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau da Justiça Militar da União, conforme previsto na Constituição. Embora a maior parte das declarações da ministra se refira a temas que fogem de sua competência funcional, subjazendo como meras opiniões, algumas delas repercutem diretamente na capacidade do tribunal cumprir a sua função: distribuir justiça.

Afinal, partindo de um magistrado, o principal argumento da Doutora Elizabeth Rocha para rever a Lei da Anistia à luz de tratados internacionais é chocante: passada a necessidade de “forjar esse pacto, esse acordo de transição”, ele pode ser revisto. Que conceito de justiça sustenta tal relativismo?  Qual precedente da História do Brasil serve de amparo a esse revisionismo? Que princípio constitucional pode levar o Brasil a abdicar de sua soberania?  Que país pode almejar estabilidade, progresso e paz acicatado pelo discurso da vingança e do arbítrio? Que grau de isenção se pode esperar de julgadores movidos por tais razões? Nenhum!

Ao longo das declarações da ministra subsistem contradições que despertam justificadas preocupações. A primeira delas é o esquecimento da polêmica acerca da divulgação, durante a campanha eleitoral de 2010, dos registros existentes no STM acerca da hoje presidente Dilma Roussef, inacessíveis à imprensa. Mais grave é a ministra denunciar a diferenciação de cidadãos pela orientação sexual enquanto prega uma justiça de gênero, na qual, supostamente, mulheres julgariam melhor do que os homens. Por fim, repete-se o velho erro de pretender impor-se a todos capacidades iguais a despeito de suas diferenças de gênero, uma perversão da atualidade que prejudica justamente as mulheres.        

Entretanto, o mais irônico das declarações da ministra é ela, a título de denunciar o regime militar, exaltar o papel do STM durante aquele período na concessão de habeas corpus, na garantia de liberdade de imprensa, na defesa do direito de greve e na condenação aos excessos no combate à luta armada, assinalando dessa forma a existência àquela época das garantias e contrapesos cuja sobrevivência hoje tememos, ameaçados justamente pelo discurso ao qual  a ministra se associa.

O palanque chegou aos tribunais. O problema é ele chegar aos quartéis.

Sérgio Paulo Muniz Costa é Historiador.