Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara e candidato ao governo do
Rio Grande do Norte, decidiu que não vai colocar em votação, em regime
de urgência, proposta de decreto legislativo que susta o famigerado
decreto 8.243, da presidente Dilma Rousseff, aquele que atrela a
administração pública federal ao PT por intermédio de conselhos
populares formados pelos ditos “movimentos sociais”, que são controlados
pelo partido.
É que o digníssimo deputado está mais preocupado com a
sua candidatura ao governo do Rio Grande do Norte do que com o país. Na
próxima segunda, Dilma visita seu Estado. Vai fazer proselitismo no
aeroporto São Gonçalo do Amarante. É aquele foi inaugurado sem a
regulamentação da alfândega, o que o impede de operar voos
internacionais.
Indagado
sobre o motivo de não dar ao decreto legislativo tratamento de urgência,
ele resolveu ter um chilique e se comportar como o ditador da Câmara,
segundo informa a VEJA.com: “Não, [o decreto legislativo] não está pautado. Não vou pautar agora”. E ele disse o motivo “Porque eu não quero”.
Dez
partidos entraram com o pedido de urgência para votar o decreto: DEM,
PPS, PSDB, Solidariedade, PR, PV, PSD, PSB, Pros e PRB. Juntos, somam
238 deputados. Para que um decreto legislativo seja aprovado, são
necessários 257 votos — metade mais um dos 513 deputados.
Dilma
decidiu criar a sociedade civil por decreto, o que é um delírio típico
de ditadores. Caso o conteúdo do texto prospere, os petistas passarão,
digamos assim, a ser sócios do poder sem precisar nem mesmo vencer as
eleições.
Com
efeito, a Constituição permite mecanismos de consulta direta à população
e estabelece três formas: plebiscitos, referendos e emendas de
iniciativa popular. Não há na nada no texto constitucional que determine
que o país será governado em parceria com conselhos populares. A
representação, segundo o texto constitucional, se dá por intermédio do
Parlamento.
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