Ex-vice-governador aguarda decisão de recurso. Advogados questionam legalidade da prisão
daniel.cardozo@jornaldebrasilia.com.br
O ex-vice-governador Paulo Octávio ainda aguarda que o pedido de habeas corpus seja concedido pela Justiça. Desde a noite de segunda-feira o empresário está preso por supostas irregularidades na liberação de alvarás. Paulo Octávio passou a terça-feira em uma sala de 25 metros quadrados no Batalhão de Policiamento de Trânsito na Asa Norte. De acordo com a defesa, o ex-vice-governador teria esse direito por ser advogado.
Advogados entendem que a prisão do ex-vice-governador foi arbitrária. E que influência política não está descartada.A defesa entrou com o pedido de habeas corpus ainda durante a madrugada de segunda para terça, mas a decisão ainda não saiu. O pedido está com o desembargador João Batista Teixeira do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
De acordo com Pedro Ivo, um dos advogados que representam o empresário Paulo Octávio, a prisão é “absurda”, porque o ex-governador estava colaborando com a Justiça na apuração das acusações das irregularidades. “No que se refere às obras do shopping JK, ele sempre agiu pautado por decisões judiciais, dentro da legalidade. Não existia necessidade de prisão, já que são fatos e gravações antigas”, defendeu.
Influência
O advogado criminalista Ticiano Figueiredo acredita que Paulo Octávio esta sendo prejudicado. “Uma prisão como essa às vésperas de Copa do Mundo, um momento de paralisação da máquina pública é prejudicial para que o réu possa conseguir um trâmite mais célere do processo. Se fosse o motivo de decretar prisão, o que eu não acredito, deveria ter acontecido ano passado, quando foi deflagrada a Operação Átrio”, opinou. “Com todo o respeito, a decisão é recheada de conteúdo político”, completou.
A prisão aconteceu quando o empresário saía de seu escritório. De lá, ele seguiu para a Delegacia de Combate ao Crime Organizado, onde prestou depoimento, e em seguida passou por exames no Instituto Médico Legal.
Outros seis envolvidos notificados
O Ministério Público ajuizou sete ações penais contra Paulo
Octávio, por organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção
ativa e corrupção passiva. Além da prisão de Paulo Octávio, a Justiça
decretou medida cautelar para que outros seis envolvidos compareçam
mensalmente também à 2ª Vara Criminal de Taguatinga. Caso não cumpram,
também poderão ter a prisão decretada.
Em nota, o Ministério Público do DF afirma que “Paulo Octávio
exercia profunda influência junto aos agentes públicos, que, valendo-se
do cargo público, agiam para beneficiar o grupo de empresas do
denunciado, sobretudo para a confecção de alvarás de construções e
habite-se”.
Para tomar a decisão de mandar prender Paulo Octávio, o juiz Wagno
Antônio de Sousa, da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, entendeu que “o
inquérito instaurado pela Deco em 2011, mais especificamente as
interceptações telefônicas, eram mais que suficientes para comprovar os
requisitos que permitem a prisão cautelar do empresário” e que
interferia nas investigações.
Saiba mais
O ex-vice-governador também é réu em processo que investiga compra de apoio político em 2009.
À época, Paulo Octávio, assumiu o cargo de governador do Distrito
Federal, mas renunciou ao cargo 12 dias depois e foram necessárias
eleições indiretas.
O empresário foi deputado federal e senador pelo DEM.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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