Nesta terça-feira Joaquim Barbosa preside sua
última sessão no STF; ele vai julgar ação apresentada pelo
presidenciável tucano Aécio Neves pedindo a alteração da Lei Geral da
Copa quanto à liberdade de expressão e manifestações, que veda “portar
ou ostentar de cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com
mensagens ofensivas”; JB anunciou há três semanas aposentadoria e não
fará qualquer discurso ou balanço da polêmica gestão na saída; na semana
passada, o magistrado viu sua decisão de impedir o trabalho externo de
condenados na AP 470 derrubada por demais colegas no Plenário da CorteO processo foi aberto em decorrência de uma ação apresentada pelo presidenciável tucano Aécio Neves (PSDB) pedindo a alteração da Lei Geral da Copa quanto à liberdade de expressão e manifestações, que veda “portar ou ostentar de cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista, xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação”, e restringe “o direito constitucional ao livre exercício da manifestação e plena liberdade de expressão”.
Na semana passada, ele foi derrotado pelos demais colegas do Plenário em decisão de impedir o trabalho externo de condenados na AP 470. Após a sessão de hoje, sairá sem despedidas ou balanço de sua polêmica gestão. "O que eu fiz em 11 anos de Supremo é público e está disponível para quem quiser pesquisar", afirma Barbosa.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, num primeiro momento, o ministro pretende entrar de férias. E deve ficar no Brasil pelo menos até o fim da Copa do Mundo.
Leia a matéria de Helena Sthephanowitz, da Rede Brasil Atual:
Na semana passada, o ministro e ainda presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, faltou ao julgamento dos recursos dos réus da Ação Penal 470, o chamado mensalão. Foi mais uma de suas decisões políticas, apesar do cargo que ocupa não ser adequado a tal politização.
Sabia que suas sentenças monocráticas – que ele decidiu sozinho – de impedir ou revogar direito ao trabalho externo de réus como Delúbio Soares, José Dirceu, João Paulo Cunha e outros, seriam modificadas.
O próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representante da parte interessada na condenação, havia dado parecer favorável ao trabalho externo.
O resultado foi nove votos a favor do trabalho externo e apenas um contra. Até Gilmar Mendes, o ministro mais identificado com a oposição demo-tucana, votou a favor de respeitar os direitos dos apenados ao trabalho externo, conforme rege as leis e a jurisprudência.
Nesta terça feira (1º), Joaquim Barbosa preside sua última sessão antes de se mudar para Miami. Vai deixar saudade? Em seus 12 anos como ministro do Supremo ele colecionou bate-bocas, discussões ríspidas, trocas de ameaças, ofensas e até um princípio de 'barraco'.
Marco Aurélio Mello foi um dos ministros que tiveram acaloradas discussões com Barbosa no Supremo. Em 2004, Barbosa chegou a chamar o colega para “resolver a questão fora do tribunal”. Já em 2008, após declarar não ser um “negro submisso”, Marco Aurélio disse que o colega era complexado.
Eros Grau, aposentado do STF em 2010, também foi alvo do estilo agressivo de Barbosa, e chegou até a abandonar uma sessão.
No ano de 2008, um episódio quase terminou em violência, após Eros autorizar a soltura de um preso, Barbosa teve de ser contido ao partir para cima do colega, proferindo ofensas como “burro” e “velho caquético”. Teve que ouvir como resposta um irônico: “Para quem batia na mulher, não seria nada estranho que batesse em um velho também”.
Em discussões 'famosas' com o ex-presidente Gilmar Mendes, acusou publicamente: “Vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro” e completou: “Quando se dirigir a mim, não pense que está falando com seus capangas de Mato Grosso”. Em outra ocasião, ouviu: “Vossa Excelência tem complexo! Por isso que vive falando em República das Bananas!”.
O “rival” de maior destaque, foi Ricardo Lewandowski, com quem desde o início do processo do mensalão travou inúmeros debates, e contra quem, muitas vezes extrapolou para ofensas, como quando Barbosa, já no cargo de presidente do Supremo, acusou Lewandowski de 'fazer chicanas'. Após o fim do julgamento, Barbosa ainda revogou decisões de Lewandowski sobre o caso, causando desconforto entre os demais ministros do colegiado.
Magistrados, aliás, devem cumprir seu dever de julgar, usar seu saber jurídico para aplicar a lei, independentemente das turbas nas ruas, das pressões da mídia e de como votarão seus colegas.
Então, por qual razão Barbosa fugiu ao dever de presidir a sessão que julgou o direito ao trabalho daqueles réus? Mesmo sendo voto vencido, seria uma oportunidade para ele, pelo menos, explicar e justificar suas decisões.
Talvez a resposta seja justamente suas decisões anteriores serem inexplicáveis e injustificáveis à luz do Direito, só encontrando explicação no exercício político de seu cargo. Logo, ou daria um voto pífio, evasivo, que não lhe traria holofotes, ou se embananava na hora de fundamentar melhor seu voto, com grande chance de produzir mais uma peça que entraria para o folclore dos meios jurídicos, pelos absurdos.
Semelhante a quando advogados recomendam o silêncio a seus clientes para não serem incriminados.
Além disso, havia sempre o risco de um deslize em caso de mais um eventual – e provável – bate-boca com os colegas de toga, deixando escapar intenções eleitorais por trás das sentenças extravagantes. Para quem almeja entrar na carreira política candidatando-se a algum cargo em 2018, melhor evitar deslizes nesta hora, já que atos arbitrários pararam de trazer dividendos em forma de popularidade.
Já que estamos em plena Copa do Mundo, cabem metáforas futebolísticas para sua ausência ao julgamento. Barbosa é caso único de juiz que deu cartão vermelho para si mesmo.
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