terça-feira, 15 de abril de 2014
O presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), leu na noite desta terça-feira (15), em sessão do
Congresso, os dois pedidos de criação de CPI mista da Petrobras, com deputados
e senadores, mas deixou em suspensa a sua instalação porque considera que a
palavra final sobre o impasse deve ser do Supremo.
"Não adiante colocar uma
decisão do plenário acima da decisão do Supremo. Como há expectativa sobre a
manifestação do STF, não adianta precipitarmos uma decisão do plenário do
Senado ou do Congresso", afirmou.
Assim como no Senado, há dois
pedidos de criação de CPI da Petrobras no Congresso. O primeiro, de autoria da
oposição, pede que a comissão de inquérito apure apenas fatos relacionados à
estatal. Já o segundo, apresentado por aliados da presidente Dilma Rousseff,
inclui as investigações sobre a Petrobras, mas pede que a comissão também apure
fatos que respingam na oposição em ano eleitoral, como o cartel do Metrô de São
Paulo e o Porto de Suape (PE).
O PT repetiu a estratégia adotada
no Senado e apresentou na sessão do Congresso pedido para que a CPI mista não
seja instalada. Os petistas argumentam que a comissão não tem "fato
determinado" porque reúne assuntos diversos sobre a Petrobras. DEM e PPS
apresentaram outros pedidos solicitando que a CPI seja restrita a assuntos da
estatal. O PMDB ainda apresentou um
terceiro questionamento para que as duas CPIs sejam instaladas no Congresso: a
proposta pelo governo e também a da oposição.
Renan disse que não vai responder
a nenhum dos questionamentos antes da decisão do STF. "Vamos responder às
questões, mas não há prazo nem sobreposição a uma decisão do Supremo",
afirmou. A próxima sessão do Congresso está marcada para maio, mas Renan disse
que pode marcar uma outra data para responder aos questionamentos a depender a
decisão do STF.
A oposição apresentou mandado de
segurança no Supremo com o pedido para que prevaleça a CPI exclusiva da
Petrobras. A ministra Rosa Weber, do STF, prometeu a senadores da oposição
decidir até a próxima quarta-feira (23). O mandado de segurança se refere ao
pedido de CPI apresentado pela oposição no Senado, mas Renan disse que a
resposta do Supremo deve valer também para as CPIs mistas da Petrobras.
Renan já declarou ser favorável à
CPI mais ampliada, proposta pelo governo, por isso a oposição aposta que a
ministra será favorável aos argumentos em favor da minoria no Legislativo.
Líder do DEM, o deputado Mendonça
Filho (PE) disse que a oposição estuda ingressar com outro mandado de segurança
no STF caso a ministra Rosa Weber determine a instalação da CPI governista. "Politicamente, o governo
ganhou uma semana de prazo. É estratégia para levar a questão ao STF. Se
apresentarmos outra ação, a gente pode cair nas mãos de outro ministro",
afirmou.
MANOBRA
O Palácio do Planalto trabalha
contra a instalação da CPI da Petrobras porque teme impactos na campanha à
reeleição da presidente Dilma Rousseff. A manobra articulada pelo governo
esvaziou a sessão do Congresso marcada para a noite desta terça. Renan
conseguiu apenas ler os pedidos de criação das CPIs, mas diante do baixo número
de congressistas presentes, encerrou a sessão sem definir se a comissão de
inquérito deve ser instalada.
O governo aposta no calendário
apertado do Congresso este ano, com Copa do Mundo e eleições, para que não dê
tempo de a CPI efetivamente começar as investigações. A oposição não protestou porque
também prefere esperar uma decisão do STF sobre a CPI antes da manifestação
oficial do Congresso.
Os deputados e senadores que
assinaram os pedidos de CPI mista da Petrobras têm até a meia-noite desta
terça-feira para retirarem apoio à comissão de inquérito –o que na prática não
deve ocorrer porque governo e oposição têm, cada um, o seu próprio pedido de
CPI. (Folha Poder)
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