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Os bichos poderão ficar apenas em áreas
cercadas, com focinheira e coleira, e se estiverem acompanhados de
pessoas maiores de 18 anos
Publicação: 16/04/2014 14:58 Correio Braziliense
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| Cães soltos em parques ou em áreas proibidas podem levar donos a serem multados em, no mínimo, R$ 100 |
Só depois da pressão popular os distritais decidiram trabalhar este ano. Ainda assim, quando voltam a plenário, aprovam projetos polêmicos. Uma proposta que deve causar muita discussão passou ontem em primeiro e segundo turnos e, se for sancionada pelo governador Agnelo Queiroz (PT), vai criar uma série de restrições para a presença de cachorros nos parques urbanos e ecológicos do Distrito Federal.
Se depender do projeto aprovado da ex-deputada Luzia de Paula (PEN) — ela era suplente de Alírio Neto, do mesmo partido, que retornou à Casa —, cachorros de qualquer porte que forem levados a esses espaços públicos devem ser conduzidos somente por maiores de 18 anos e devem ficar em locais isolados e cercados, com coleiras e focinheiras.
Na justificativa do projeto de lei, apresentado em 2011, a então distrital alega que “é preciso zelar pela segurança das pessoas frequentadoras das áreas públicas”. “Vez ou outra, nos deparamos com notícias dando conta que cães atacaram pessoas no interior dos parques públicos, sobretudo no Parque da Cidade”, destaca trecho do texto. “Ora, a liberdade de um cão não pode sobrepor à liberdade do cidadão de se locomover”, acrescenta. Tirando os cercadinhos, a proposta permite a presença de cães nos parques, mas somente em feiras, amostras e competições do gênero. Em caso de descumprimento de qualquer uma das regras, a multa é de pelo menos R$ 100 (valor a ser atualizado).
Antes de chegar a plenário, o projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual Liliane Roriz (PRTB) foi a relatora. Também tramitou pela Comissão de Segurança (CS) e foi relatado por Benedito Domingos (PP). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou o pedido, com relatoria de Eliana Pedrosa (PPS). Em todos os casos, não houve emendas, e os colegiados votaram pela admissibilidade da proposta original. Ontem, como o projeto foi apreciado em plenário por meio de processo simbólico, quando só os contrários se manifestam, a proposta passou sem qualquer debate. Hoje, alguns parques de Brasília já restringem por conta própria a presença de animais, mas essa é a primeira regra que pode passar a valer para todo o DF.
“Estou abismada. É um absurdo. Como é que a pessoa vai poder passear com seu cachorro, já que essa lei se aplica a todos os parques públicos? Os cães representam muito para as pessoas, em alguns casos são até tratados como um componente da família. Será que os deputados pensaram nisso na hora de aprovar tal projeto? Será que pensaram nas pessoas que têm cães? O que fica parecendo é que os distritais aprovam os projetos sem cuidado e nenhuma discussão. Contamos agora com a sensibilidade do governador para não aprovar um projeto desses”, disse a diretora administrativa da Associação Protetora dos Animais do DF (Pro-Anima), Valéria Sokal.
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