Ministra Rosa Weber quer informações sobre a CPI da Petrobras

Enviado pelo STF

Senado recebe pedido de informações sobre CPI da Petrobras

Renan Calheiros tem 48 horas para responder ao Supremo

Chegou ao Senado o despacho da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) informações sobre os dois mandados de segurança, pedidos por governo e oposição, que tentam estabelecer limites para as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destina a investigar os escândalos da Petrobras.

Renan tem 48 horas para responder ao STF, o prazo é contado a partir do primeiro dia útil após o Senado ser oficialmente comunicado pelo Supremo. O secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, afirmou que o pedido já foi encaminhado à Advocacia-Geral do Senado.

A decisão do Supremo deve definir o entendimento de “fato determinado”, requisito para a criação de CPIs, segundo artigo 58, § 3º da Constituição Federal.  

A expectativa agora é se o Plenário do Senado vai deliberar sobre a posição da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (15), conforme foi acertado na semana passada, ou se continuará aguardando a posição do Supremo.