Enviado pelo STF
Senado recebe pedido de informações sobre CPI da Petrobras
Chegou ao Senado o despacho da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) informações sobre os dois mandados de segurança, pedidos por governo e oposição, que tentam estabelecer limites para as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destina a investigar os escândalos da Petrobras.
Renan tem 48 horas para responder ao STF, o prazo é contado a partir do primeiro dia útil após o Senado ser oficialmente comunicado pelo Supremo. O secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, afirmou que o pedido já foi encaminhado à Advocacia-Geral do Senado.
A decisão do Supremo deve definir o entendimento de “fato determinado”, requisito para a criação de CPIs, segundo artigo 58, § 3º da Constituição Federal.
A expectativa agora é se o Plenário do Senado vai deliberar sobre a posição da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (15), conforme foi acertado na semana passada, ou se continuará aguardando a posição do Supremo.
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