Por quase três anos, a Petrobras deu carta branca para que o
ex-diretor da área de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, negociasse
como bem entendesse a contratação de novos fornecedores e a celebração de
aditivos para as obras da refinaria Abreu e Lima. Paulo Roberto tomava decisões
sem ter que passar pelo conselho de administração ou mesmo pela diretoria
colegiada da Petrobras.
Essa liberdade, apurou o Valor (Jornal Valor Econômico), significou a aprovação
de mais de R$ 6,5 bilhões em contratos e aditivos para a refinaria, uma cifra
bilionária que, efetivamente, não foi alvo de avaliação prévia da diretoria da
própria Petrobras.
Os gastos de Abreu e Lima constam das centenas de transações
registradas nas 123 atas do conselho de administração da refinaria, as quais o
Valor teve acesso. O conselho da refinaria funcionou entre março de 2008 e
dezembro de 2013. A Petrobras havia constituído uma operação separada da
estatal para cuidar especificamente de Abreu e Lima, porque tinha a expectativa
de que a venezuelana PDVSA viesse a fazer parte de uma futura sociedade no
empreendimento, o que acabou não se concretizando. De concreto mesmo, o que se
sucedeu foi uma sequência de operações capitaneadas pelo conselho de
administração da refinaria.
Esse conselho reinou absoluto entre março de 2008 e dezembro
de 2013, quando finalmente a Petrobras desistiu de ver cumprida a promessa
feita pelo ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez e decidiu absorver de vez
100% da refinaria às suas operações. Neste meio tempo, foram assinados mais de 150
aditivos pelo então presidente do conselho Paulo Roberto Costa e por seu
sucessor no posto, José Carlos Cosenza. Então gerente-executivo de refino da
Petrobras, Cosenza já era membro do conselho desde junho de 2008.
Esses
aditivos somaram mais de R$ 4,1 bilhões. A maioria deles está vinculada a
contratos firmados originalmente pela própria Petrobras, ou seja, antes da
constituição do conselho de Abreu e Lima. Além dos aditivos, vieram os novos contratos assinados com
empreiteiras, prestadores de serviços e fornecedores de equipamentos, um
conjunto de novas contratações que ultrapassa a marca de R$ 2,5 bilhões.
Paulo Roberto Costa, que estava preso desde março no âmbito
da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, foi liberado há três dias, por
decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki.
O distanciamento que a alta cúpula da Petrobras mantinha das
decisões tomadas pelo conselho da refinaria ficou claro ontem após as
declarações dadas pelo ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, em
depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras do Senado.
Gabrielli minimizou o fato de o conselho de Abreu e Lima ter assinado mais de
150 termos aditivos. "Não é tanto aditivo. Sabe quantos contratos tem a
refinaria Abreu e Lima? 260 contratos. Não sei quando aditivos têm por
contrato", disse Gabrielli.
Presidente da Petrobras entre 2005 e 2011, Gabrielli
justificou o cheque em branco que a estatal entregava ao conselho. "A
refinaria funcionava como uma empresa subsidiária da Petrobras. "Ela é que
tinha a competência de tomar essas decisões. Da mesma forma que a BR
Distribuidora toma decisões, sem a diretoria da Petrobras tomar
conhecimento", comentou. "A diretoria e o conselho da Petrobras
acompanham os resultados finais. É uma refinaria que tinha decisões no âmbito
na Rnest (Abreu e Lima), e que não chegava à diretoria da Petrobras."
Na lista de aditivos que a estatal não analisou estão
decisões de peso, como a tomada em outubro de 2012, quando o Consórcio Ipojuca
(Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás) viu seu contrato saltar para R$ 3,218
bilhões, após obter aditivo de R$ 385,177 milhões. Em setembro do ano passado,
foi a vez do Consórcio Rnest (Odebrecht e OAS) ser atendido em aditivo de R$
332,660 milhões, ampliando seu contrato para R$ 3,650 bilhões.
A relação de novos contratos assinados pelo conselho também
inclui transações de grande porte, como, por exemplo, o contrato firmado em
dezembro de 2010 entre Abreu e Lima e o Consórcio Alusa CBM (Alusa Engenharia e
Construtora Barbosa Mello), no valor de R$ 651,760 milhões. A Petrobras foi questionada sobre mudanças no acompanhamento
de aditivos e contratos da refinaria, bem como sobre seus responsáveis. A
estatal informou que não vai comentar o assunto. (Valor Econômico)
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