Ministro do STF atende a pedido da PGR e proíbe integrantes da corporação de fazer qualquer comunicação sobre as investigações.
Maggi é um dos citados no inquérito: Justiça negou buscas e apreensões na casa e nos escritórios do senador.
A decisão de silenciar policiais federais em meio à Operação Ararath,
que vasculhou 59 residências e empresas em Mato Grosso ontem, incomodou a
relação entre os Poderes. Assinado pelo relator do inquérito, o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o texto
desautoriza qualquer divulgação sobre o andamento da investigação no
estado.
A medida — considerada inédita por integrantes da PF — está acima do
sigilo de Justiça, que protege informações apuradas no âmbito policial.
Geralmente, dados preliminares que não atrapalham o andamento da
operação são fornecidos a fim de informar a população...
Ao determinar o sigilo absoluto, o ministro Dias Toffoli acatou um
pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo
reportagem da Folha de S.Paulo. “Todos os agentes públicos que
intervenham na execução das medidas que venham a ser deferidas,
incluídos os servidores policiais e os agentes políticos, são obrigados a
abster-se, até segunda ordem do Supremo Tribunal Federal, de toda forma
de comunicação social”, diz o texto.
Toffoli determinou ainda que até mesmo os anonimatos fornecidos por
agentes ou delegados sejam proibidos. “Ainda que oficiosos ou sob
condição de anonimato, com qualquer veículo de imprensa, a respeito do
conteúdo, do objeto, da forma, do contexto e da execução de medidas que
venham a ser deferidas em apreciação do presente requerimento e de
qualquer aspecto relativo ou alusivo aos investigados”, consta do
documento. A Procuradoria-Geral da República não quis se manifestar a
respeito do pedido.
O silêncio sobre processo pegou até mesmo os advogados de surpresa.
Válber Melo, que trabalha na defesa no deputado estadual José Riva
(PSD-MT), alegou desconhecer até mesmo o teor da decisão proferida pelo
Supremo. Essa medida é valida enquanto durarem as buscas e apreensões da
Polícia Federal e deve ser mantida até segunda ordem. Riva está entre
os suspeitos presos ontem. Segundo a PF, ele deu continuidade ao esquema
do bicheiro João Arcanjo Ribeiro (leia memória).
Impedimento
Outra decisão do ministro Toffoli impediria que policiais realizassem
buscas e apreensões na casa e nos escritórios do senador licenciado
Blairo Maggi (PR-MT). Ele é um dos citados no Inquérito n° 3.842, do
STF. Maggi foi poupado na operação. “Ao que se apresenta neste momento,
não se justifica a medida extrema de busca e apreensão para se ver
prevalecer a investigação criminal dada a inexistência, até este
momento, de maiores elementos que justifiquem sua adoção”, explicou o
ministro Dias Toffoli na decisão.
A assessoria de imprensa do senador Blairo Maggi informou que ele está
“tranquilo” em relação às investigações e também “disposto a colaborar e
a prestar depoimento” assim que retornar da viagem que faz no interior
da Itália, em 28 de maio.
Colaboraram Julia Chaib e Diego Abreu
Memória
Arcanjo, o comendador
O deputado estadual José Riva (PSD-MT) é acusado de manter o mesmo
esquema de lavagem de dinheiro articulado pelo “comendador” João Arcanjo
Ribeiro, bicheiro considerado chefe do crime organizado de Mato Grosso
até 2003, quando foi preso. Na condição de ordenadores de despesas da
Assembleia, Riva e outro deputado, Humberto Bosaipo, usavam uma rede de
empresas fantasmas para forjar gastos com gráficas, serviços de limpeza e
reparos. Os cheques que pagavam as contas eram “comprados” pela
Confiança Factoring, ligada a Arcanjo, que liberava os recursos, em
espécie, para os indicados pelos deputados.
Em 2004, a Polícia Federal revelou que o esquema criminoso de Arcanjo
tinha chegado ao Distrito Federal. Documentos apreendidos na casa de um
bicheiro em Brasília demonstraram ligação com Arcanjo. A quadrilha do
comendador teria financiado campanhas eleitorais no DF.
Arcanjo cumpre pena por sonegação fiscal, formação de quadrilha, evasão
de divisas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro,
pelos quais foi condenado a 19 anos. Ele ainda é acusado de ter mandado
matar sete pessoas. (NT)
Fonte: NAIRA TRINDADE - Correio Braziliense - 21/05/2014 - - 09:32:13
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