Zavascki, para recuar, alegou que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, advertiu sobre o risco de os doleiros fugirem do país, e comentou: “Sem conhecer, não quero tomar decisões precipitadas”.
As
decisões do ministro Teori Zavascki a respeito da Operação Lava-Jato,
mandando soltar todos os presos num domingo, e voltando atrás horas
depois, mas mantendo na rua o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto
Costa, têm reflexos políticos além dos meramente jurídicos, que ele não
poderia ter deixado de avaliar.
O caso da Petrobras, com denúncias de corrupção, tem tido uma
repercussão muito grande na opinião pública, e medidas como as que
tomou, além de passarem para a sociedade a ideia de que o ministro não
tem certeza do que está fazendo, plantam a desconfiança de que uma
influência política mais alta se alevantou, pois no final o único
beneficiado foi justamente o investigado que mais prejuízos potenciais
poderia causar ao governo petista...
Zavascki, para recuar, alegou que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara
Federal de Curitiba, advertiu sobre o risco de os doleiros fugirem do
país, e comentou: “Sem conhecer, não quero tomar decisões precipitadas”.
Além de admitir que sua decisão de domingo fora precipitada, Zavascki
acrescentou mais desinformação, dizendo que não tem condições de
determinar quem deve ficar preso e quem deve ser solto sem tomar
conhecimento dos processos.
Ora, se é assim, por que determinou a soltura imediata de todos, e
depois deixou solto apenas o ex-diretor da Petrobras? O ministro Teori
Zavascki poderia simplesmente não soltar nenhum dos presos na Operação
Lava-Jato. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite que,
mesmo quando é clara a incompetência de um juízo, mantenha-se a prisão.
Teoricamente, é nula uma prisão decretada de maneira incompetente, mas o
STF relativizou isso há muito tempo e aceitou em várias situações
manter a prisão mesmo decretando a incompetência do juiz. O tribunal
competente passaria, então, a analisar se a prisão era ou não devida,
mas com os acusados presos.
Tanto que ele manteve a prisão de todos os acusados, desde o doleiro
Alberto Youssef até outros 11 menos votados, como uma mulher presa com
dólares na calcinha quando se preparava para deixar o país. Uma decisão
contraditória, pois desnecessária em relação ao ex-diretor da Petrobras,
que, além de tudo, ao ser preso, preparava-se para destruir documentos,
o que agrava sua culpa e deveria ter sido um agravante na avaliação de
sua soltura.
O juiz Sérgio Moro é especialista em processos de lavagem de dinheiro e
assessorou a ministra Rosa Weber durante o julgamento do mensalão.
Justificando a fama de rigoroso, Moro não soltou imediatamente os
doleiros, pedindo mais “esclarecimentos” ao STF, dando tempo a que o
ministro Teori Zavascki recuasse da decisão inicial.
Quanto aos processos, como foi uma decisão liminar de Zavascki, é
preciso parar os processos até que o mérito seja julgado. O ministro
Teori Zavascki não tem o poder de determinar o prosseguimento do
processo no Supremo, pois o plenário ainda julgará o mérito, e só na
decisão definitiva é possível definir se alguma parte do processo vai
prosseguir na primeira instância, ou se o STF julgará todos.
Como deputados gozam de foro privilegiado, só o Supremo tem o poder de
conduzir investigações criminais contra eles, e os deputados André
Vargas, ex-petista, e Luiz Argôlo, do Solidariedade, são alvos da
investigação. Mas no início do ano o também ministro do Supremo Marco
Aurélio Mello decidiu de forma diferente com relação ao cartel do Metrô
paulista: manteve no STF apenas a parte referente aos investigados com
foro privilegiado, permitindo que os demais casos permanecessem sob a
responsabilidade da primeira instância.
Decisões pessoais de cada juiz, sem seguir uma jurisprudência do
Supremo, criam uma insegurança jurídica muito grande e levam a que a
sociedade suspeite de decisões polêmicas como essa, perdendo a confiança
no sistema judiciário.
Fonte: MERVAL PEREIRA - O Globo / blog do NOBLAT - 21/05/2014 - - 11:05:17
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