Edital tinha falhas como restrição de competitividade e ausência de itens.
Licitação foi suspensa em março; contrato deve ter duração de 12 meses. ...
O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a continuidade do
pregão do Detran para contratação de radares eletrônicos por R$ 54,4
milhões. A concorrência havia sido suspensa em março por falhas no
edital.
De acordo com o TCDF, a redação da licitação continha itens que
restringiam a competitividade e não informava os índices de acertos
exigidos para aprovação dos testes de amostra dos equipamentos.
Inicialmente, a abertura das propostas estava prevista para 7 de março.
O pregão prevê a contratação de dois tipos de radar – para avanço de
sinal e registro de velocidade. A empresa ganhadora vai ficar
responsável pelo monitoramento e pela gestão das informações.
Pelo novo texto, o índice mínimo de acerto do equipamento será de 90%
do total de imagens registradas. “Este percentual deve ser resultado da
relação entre o total de veículos de cada categoria identificado pelo
equipamento e o total de veículos de cada categoria que de fato trafegou
pela via monitorada”, diz um trecho do edital.
O Detran também ajustou o tempo de vigência do contrato para 12 meses.
No texto anterior, os prazos eram divergentes no edital e na minuta do
contrato.
Fonte: Portal G1 DF - 12/05/2014 - - 21:50:06
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