Defesa do deputado José Otávio Germano, acusado de corrupção, foi paga com recursos públicos. Valor dos honorários chegou a R$ 50 mil.
O Partido Progressista também usou recursos públicos, do Fundo
Partidário, para custear a defesa de um parlamentar acusado de
envolvimento em corrupção. A legenda prestou contas recentemente ao
Tribunal Superior Eleitoral e os documentos mostram que advogados que
defenderam o deputado José Otávio Germano (RS) em inquérito penal e ação
de improbidade administrativa foram pagos com o dinheiro do Fundo.
A Corte já recebeu as prestações de contas de todas as legendas. Os
dados mostram que em 2013, o PP pagou ao menos 50.000 reais ao
escritório gaúcho Boschi & Boschi Advogados. Segundo dados obtidos
pelo TSE, o escritório representou Germano em processos nos quais ele
foi acusado de desvio de recursos quando chefiava a Secretaria de
Segurança Pública do Rio Grande do Sul (2003 a 2006). ...
O serviço prestado pelos advogados consta em relatório elaborado pelos
próprios defensores e a prestação de contas revela que a quitação foi
feita por meio de transferência bancária, usando a conta que a legenda
mantém para movimentar os recursos do fundo. O escritório foi
responsável pela defesa do congressista em inquérito penal que tramitou
no Supremo Tribunal Federal.
"Além desse processo criminal, foi instaurado e ainda está em andamento
no Rio Grande do Sul, na comarca de Santa Maria, uma ação de
improbidade. Essa ação não foi julgada e nós continuamos o atendendo",
disse o advogado José Antônio Paganella Boschi. Em maio do ano passado, o
Supremo rejeitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra
Germano. Ele foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha,
peculato e dispensa ilegal de licitação. Germano foi acusado de integrar
esquema que teria desviado 44 milhões de reais do Departamento de
Trânsito do Rio Grande do Sul.
A maioria dos ministros entendeu que as provas que fundamentaram a
ação, colhidas pela Polícia Federal na Operação Rodin, eram ilícitas. A
ação de improbidade, segundo o escritório, baseia-se nas mesmas provas. O
PP pagou outros 50.000 reais para o escritório Mendonça Advogados, em
2013. A prestação de contas diz que o valor corresponde a "honorários
advocatícios pela pré-defesa" de Germano, "prestada no inquérito 3566,
que tramita em Brasília (no STJ)".
O valor também foi transferido ao escritório da conta referente ao
Fundo Partidário. O PP informou ontem, por meio de sua assessoria, não
ter localizado ninguém para comentar os pagamentos. O gabinete do
deputado Germano não retornou aos pedidos de informação.
O advogado Paganella Boschi alegou desconhecer que o dinheiro repassado
ao escritório pelo PP seja do Fundo Partidário. Questionado sobre o
motivo de o próprio congressista não ter custeado sua defesa, respondeu:
"Não sei. Acho que os partidos ajudam os deputados quando se apertam".
De acordo com o advogado, os 50.000 reais são só uma parcela dos
serviços prestados ao deputado, que arcou, ele próprio, com outros
pagamentos.
(Com Estadão Conteúdo)
Fonte: Revista Veja - 13/05/2014 -BLOG do SOMBRA
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