Promotoria pede que UPAs não sejam inauguradas antes que o serviço seja regularizado.
Pediatria do HRSM está suspensa desde o último dia 7 de abril.
A Prosus (Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde) do MPDFT
(Ministério Público do DF e Territórios) ajuizou, na última sexta-feira
(9) ação civil pública para retomar, imediatamente, o atendimento de
urgência e emergência na pediatria no HRSM (Hospital Regional de Santa
Maria) e regularizar o atendimento na pediatria do HRG (Hospital
Regional do Gama).
A Prosus também pede que o Distrito Federal não inaugure UPAs (Unidades
de Pronto Atendimento) enquanto não garantir o funcionamento adequado
das unidades de pediatria existentes e que seja realizado concurso para a
carreira médica, autorizado desde 2013. Reprodução / TV Record Brasília. ...
No último dia 7 de abril, portaria da Secretaria de Saúde determinou a
suspensão das atividades da área de pediatria do HRSM e a lotação desses
médicos no HRG. A justificativa apresentada foi que todas as tentativas
de realizar concurso público para essa especialidade haviam fracassado.
No entanto, foi inaugurada uma UPA em Ceilândia (DF), na qual foram
lotados pediatras. No dia seguinte, a Prosus expediu recomendação para
que a situação fosse normalizada, mas não houve resposta da secretaria.
Falta de estrutura: Hospitais do DF têm aparelhos quebrados e até alagamentos.
Para a Prosus, a alegação da Secretaria de Saúde de carência de médicos
pediatras não é aceitável diante das recentes inaugurações de UPAs que
contam com serviços dessa especialidade. Desde 2007, o HRG enfrenta
sérios problemas de falta de pediatras. No mês de outubro do ano
passado, o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal encaminhou à
Secretaria de Saúde representação sobre o assunto.
Na ação, a Prosus indaga quais os motivos levam o DF a suspender as
atividades da Unidade de Pediatria do HRSM, o que tem gerado
superlotação no HRG. De acordo com o MPDFT, o DF tem obrigação legal de
manter o atendimento de urgência e emergência na área de pediatria nos
hospitais regionais, ainda que essa manutenção implique na falta de
pediatras nas UPAs, que só deveriam ser inauguradas com planejamento e
depois de disponibilização de médicos nas unidades assistenciais onde há
deficit desses profissionais.
— Se o DF pretendia inaugurar UPAs, que planejasse e promovesse
concursos públicos para viabilizar o ingresso de novos pediatras na rede
pública de saúde. Não se pode imaginar unidades assistenciais sem
médicos. Aceitar, a essa altura, em decorrência de má gestão, o
fechamento de serviços já existentes para a abertura de outros, de menor
complexidade, é no mínimo um retrocesso inaceitável e um prejuízo
inestimável à população infanto-juvenil, afirmou a promotora de Justiça,
Marisa Isar na ação.
Ela explicou que as UPAs são equipamentos que compõem a rede de
urgência e emergência, mas são unidades não-hospitalares, caracterizadas
como intermediárias entre a atenção básica e a rede hospitalar. Em
razão de sua capacidade limitada, essas unidades não dispensam a
existência de prontos-socorros nos Hospitais Regionais, que funcionam
como referência para os casos mais graves, cuja internação seja maior
que 24 horas.
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que, para conseguir atender a
demanda, já abriu processo seletivo para contrato temporário de 80
pediatras para reforçar os atendimentos. Enquanto todo esse trâmite
acontece, a secretaria decidiu reforçar a equipe do Pronto-Socorro
infantil do HRG. Serão três pediatras por turno para atender a demanda
de sábado a terça-feira, período de maior procura.
Às quartas, quintas e
sextas-feiras não haverá atendimento de pediatria na emergência. As
crianças mais graves serão encaminhadas para os pronto-socorros do
Hospital Regional de Ceilândia e do HRT (Hospital Regional de
Taguatinga). As crianças com menor gravidade serão atendidas na UPA do
Recanto das Emas (DF).
No caso do HRSAM, o órgão informou que 33 leitos serão reativados e
mais 34 abertos no HRT para complementar as vagas para internação. Além
do reforço dos contratos temporários, a secretaria diz que também poderá
contar com mais profissionais até o meio do ano.
Fonte: Portal R7, com MPDFT - 12/05/2014 - - 21:58:03
Nenhum comentário:
Postar um comentário