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Por Paulo Chagas
Caros amigos: A chamada “Lei da Palmada” é
um absurdo sem qualificativos adequados para definir a dimensão do mal que
causará à Nação, em curtíssimo prazo. Ela condena o Brasil a ver surgir
gerações predominantemente indisciplinadas e despidas de valores como o
respeito aos mais velhos e às limitações naturais da convivência em sociedade.
É a universalização
das regras do desrespeito aos limites. É a transformação do lar e da Família em
berços e antros da permissividade. É o Estado adentrando à casa dos cidadãos
para uniformizar a criação e a educação da infância e da juventude.
É o Estado
transformado em tutor da Família, decretando-a incapaz de administrar a
educação e a criação de seus descendentes, subtraindo-lhe o Poder que até agora
era exercido por pais e mães ou seus substitutos legais.
A brutalidade e a
agressão física a quem quer que seja, menores ou maiores, defesos ou indefesos,
é crime, sempre foi, não havendo, portanto, necessidade de uma nova lei que
regule a sua intensidade ou que qualifique os meios ou as causas com que ou por
que são praticados!
O governo e os
políticos brasileiros, incompetentes para reduzir o abissal índice de crimes
cometidos por menores abandonados, indisciplinados, mal educados ou não
educados, resolveram generalizar este comportamento, transferindo para a
Polícia a fiscalização do respeito aos limites e para a Justiça os corretivos
decorrentes do desrespeito às regras de convivência, omitidos, por lei, na
educação familiar.
A “Lei da Palmada”
nivela por baixo todos os pais, transforma em criminosos os que disciplinam,
equiparando-os aos que espancam, e privilegia os que se lixam para o presente e
para o futuro de seus filhos. A consequência também será uniforme: gerações
cujo padrão será o desrespeito e o desconhecimento de limites. Gerações que,
sem exagero, estarão sendo preparadas para o fracasso e para o crime!
A maior prova da
insanidade da “Lei da Palmada” é que ela foi apresentada à Câmara dos
Deputados, em 2003, pela Deputada Maria do Rosário, PT-RS, ou seja, é mais uma
contribuição dessa senhora para o aumento da criminalidade e para a
criminalização dos cidadãos de bem no Brasil. Só a autoria do projeto já seria
motivo mais do que suficiente para que fosse rejeitada nas duas Casas do
Congresso!
Xuxa Meneguel, por
sua vez, colocando-se ao lado da aprovação, contribuiu com a sua fama, beleza e
sensualidade para sensibilizar Deputados e Senadores e, considerando estar em
meio a demagogos, não hesitou em tomar no colo o filho de Renan Calheiros. Um
circo muito bem armado para que a educação familiar no Brasil fosse genericamente
julgada, condenada e equiparada à da apresentadora, exposta à execração pública
por ela própria.
A cultura da
“não-violência e da paz”, apregoada pela Sra Maria do Rosário e que serviu de
base para a aprovação da Lei, é a maior de todas as responsáveis pela
significativa participação de menores nas mais de 50 mil mortes violentas
ocorridas por ano no Brasil. Por outro lado, não é a brutalidade ou o abandono
dos pais que produzem vítimas indefesas e crianças criminosas, mas a
incapacidade e a incompetência do Poder Público de puni-los.
Assim, além do que já foi dito, de mudança
no quadro geral, nada mais haverá do que a desmoralização e a criminalização
dos pais que, por amor a seus filhos, continuarão a discipliná-los e a
prepará-los para serem pessoas de bem, úteis à Nação e ao próximo! Nada mais!
Paulo Chagas, General de Brigada na reserva, é Presidente do Ternuma.
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