domingo, 8 de junho de 2014

O Palanque chegou ao Tribunal - complica se chegar aos quartéis,



BLOG PRONTIDÃO

A Ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, que assumirá a presidência  do Superior Tribunal Militar no próximo dia 16, em substituição ao General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, declarou que vai dar publicidade aos arquivos do tribunal referentes ao período da ditadura militar e que é a favor da revisão da anistia à luz dos tratados internacionais, da aceitação de militares homossexuais e da inclusão das mulheres como combatentes do Exército Brasileiro, entremeando uma surpreendente declaração sobre a  “diferença”  instalada na Justiça mediante os julgamentos procedidos por  mulheres.

Oportunizado em clima eleitoral, esse discurso que coincide com a militância ideológica utilizada para mobilizar politicamente as ditas minorias bem que poderia ficar por aí, não fosse sua autora membro da corte incumbida de julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau da Justiça Militar da União, conforme previsto na Constituição. Embora a maior parte das declarações da ministra se refira a temas que fogem de sua competência funcional, subjazendo como meras opiniões, algumas delas repercutem diretamente na capacidade do tribunal cumprir a sua função: distribuir justiça.

Afinal, partindo de um magistrado, o principal argumento da Doutora Elizabeth Rocha para rever a Lei da Anistia à luz de tratados internacionais é chocante: passada a necessidade de “forjar esse pacto, esse acordo de transição”, ele pode ser revisto. Que conceito de justiça sustenta tal relativismo?  Qual precedente da História do Brasil serve de amparo a esse revisionismo?  Que princípio constitucional pode levar o Brasil a abdicar de sua soberania?  Que país pode almejar estabilidade, progresso e paz acicatado pelo discurso da vingança e do arbítrio? Que grau de isenção se pode esperar de julgadores movidos por tais razões? Nenhum!

Ao longo das declarações da ministra subsistem contradições que despertam justificadas preocupações. A primeira delas é o esquecimento da polêmica acerca da divulgação, durante a campanha eleitoral de 2010, dos registros existentes no STM acerca da hoje presidente Dilma Roussef, inacessíveis à imprensa. Mais grave é a ministra denunciar a diferenciação de cidadãos pela orientação sexual enquanto prega uma justiça de gênero, na qual, supostamente, mulheres julgariam melhor do que os homens. Por fim, repete-se o velho erro de pretender impor-se a todos capacidades iguais a despeito de suas diferenças de gênero, uma perversão da atualidade que prejudica justamente as mulheres.        

Entretanto, o mais irônico das declarações da ministra é ela, a título de denunciar o regime militar, exaltar o papel do STM durante aquele período na concessão de habeas corpus, na garantia de liberdade de imprensa, na defesa do direito de greve e na condenação aos excessos no combate à luta armada, assinalando dessa forma a existência àquela época das garantias e contrapesos cuja sobrevivência hoje tememos, ameaçados justamente pelo discurso ao qual  a ministra se associa.

O palanque chegou aos tribunais. O problema é ele chegar aos quartéis.

Por: Sérgio Paulo Muniz Costa, Historiador.

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