O orçamento do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), que será aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo
(Codefat), na próxima semana, prevê um déficit histórico de R$ 19,7 bilhões em
2015 — ou seja, 54,6% maior que o resultado negativo projetado para este ano,
de R$ 12,7 bilhões.
O aumento real do salário mínimo — que tem impacto nos
gastos com seguro-desemprego e abono salarial (PIS) — e as desonerações
autorizadas pela equipe econômica (PIS/Pasep) são os principais fatores de
pressão nas contas do Fundo. Mantidas essas condições, o patrimônio do FAT
poderá se exaurir em cinco anos, segundo projeções de integrantes do governo. — O FAT não dura mais do que
cinco anos. O buraco (déficit) vai engolir todo o patrimônio do Fundo — disse
uma fonte que acompanha as contas.
De acordo com a proposta
orçamentária para 2015, as receitas com as contribuições do PIS/Pasep,
principal fonte do Fundo, estão projetadas em cerca de R$ 60 bilhões, e o total
de despesas, em torno de R$ 80 bilhões. Esse déficit terá que ser coberto pelo
Tesouro, ou o Codefat terá que pedir de volta parte dos recursos do FAT
destinados ao BNDES.
No início deste ano, o Codefat
enviou correspondência ao BNDES, alertando que a instituição poderia ser
obrigada a devolver R$ 10 bilhões do patrimônio do Fundo no segundo semestre.
Normalmente, o banco repassa somente a rentabilidade das aplicações.
Por determinação da Constituição,
o FAT repassa anualmente 40% das receitas totais para o banco. Além disso, 20%
da arrecadação vão para o Tesouro Nacional, via Desvinculação das Receitas da
União (DRU), e podem ser aplicados em outros fins.
O presidente do Codefat, Quintino
Severo, que faz parte dos quadros da CUT, disse não acreditar que o patrimônio
do FAT acabará nos próximos anos. Segundo ele, a economia brasileira precisa de
estímulos neste momento, mas no futuro haverá espaço para recompor as receitas.
— O FAT é importantíssimo para o
país. Não acredito que o governo deixará isso acontecer — disse Severo,
acrescentando que a DRU acaba no próximo ano e, caso seja renovada, o governo
poderá deixar o FAT fora desse mecanismo, uma ideia que a equipe econômica
rejeita.
O patrimônio do FAT soma R$ 204,7
bilhões, sendo que 75% desses recursos estão emprestados ao BNDES para
financiar projetos de infraestrutura remunerados pela Taxa de Juros de Longo
Prazo (TJLP), que está congelada em 5% ao ano. O restante dos ativos está
aplicado no Fundo BB Extramercado, em depósitos especiais e em linhas de
crédito destinadas a programas de geração de emprego e renda oferecidos pelos
bancos públicos.
Como o retorno das aplicações não
tem sido suficiente para fechar as contas, o FAT passou a depender cada vez
mais do Tesouro Nacional, que também está com o caixa apertado e precisa
cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida).
Assim, o Tesouro autorizou o Codefat a usar o excedente da reserva mínima
obrigatória, de R$ 25 bilhões, que faz parte do patrimônio do FAT, e agora não
há mais gordura para queimar.
FAZENDA QUER MUDAR CALENDÁRIO
Na reunião para aprovar a
proposta orçamentária do FAT de 2015, marcada para quarta-feira, os
representantes do Ministério da Fazenda devem fazer uma proposta polêmica:
alterar o cronograma de pagamento do PIS para evitar a concentração dos
pagamentos no primeiro mês do calendário, quando os trabalhadores com conta em
banco e de empresas conveniadas para crédito em folha recebem o benefício.
O gasto estimado para julho,
primeiro mês do calendário, é de quase R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,7
bilhões. A Fazenda quer que o Ministério do Trabalho cumpra o cronograma de
acordo com a data de nascimento dos trabalhadores.
Os representantes dos
trabalhadores no Codefat não concordam com a alteração no pagamento do abono.
Para atenuar o rombo do FAT, eles defendem que o governo adote medidas para
inibir a alta rotatividade no mercado de trabalho e, assim, reduzir os gastos
com seguro-desemprego, estimados em R$ 35,2 bilhões neste ano. ( O Globo )
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