No dia 23 de maio, a Presidenta Dilma instituiu através do Decreto 8.243/14 a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Uma semana depois, o Deputado Mendonça Filho, líder do DEM, apresentou à Mesa da Câmara o projeto de decreto legislativo 1.491/14 para sustar o ato presidencial. Nesta semana, os partidos oposicionistas se uniram contra a iniciativa da Presidenta que, segundo eles, consiste em um ataque à democracia. E têm razão.
A Política Nacional de Participação Social é uma ameaça grave – e primorosa - esse modelo democrático-liberal que se consolidou ao longo do século XX. É justamente uma resposta governamental à encruzilhada em que o sistema representativo se encontra no século XXI. Nunca se confiou tão pouco nas instituições, nos partidos. Multiplicam-se em todo mundo movimentos questionadores de um método em que os políticos podem tanto e os cidadãos tão pouco. A democracia é algo vivo e sempre mudou ao longo da história.
Ao defender a participação popular, busca-se conciliar o sistema eleitoral, de representantes eleitos pelo voto, com outros instrumentos de controle social, escuta, fiscalização, diálogo, transparência. É uma soma, não uma substituição.
Contudo, a dureza com que Mendonça Filho reage ao decreto revela o que está em jogo: "É uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do país. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos".
Em parte, está correto. A participação é um modelo bem diferente do defendido pelos conservadores. Tão diferente que poderia ter outro nome (o deles, já que "democracia", etimologicamente, significa poder do povo e não poder dos deputados). Por outro lado, o líder do DEM erra ao invocar como argumento a Constituição Federal de 1988, uma das primeiras e únicas do mundo a registrar, já no seu primeiro artigo, que "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". [representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição e a Constituição Federal não prevê que integrantes dos movimentos sociais, indicados por Satanás ou por seus prepostos abrigados no PT, exerça tal poder.]
O decreto da Presidenta Dilma institucionaliza algo que na prática já acontece em todos os municípios brasileiros, através de conselhos e outras ferramentas de abertura do Estado à sociedade. Aliás, se a inclusão do povo nas decisões públicas não coubesse na lei, então se deveria reformar a lei e não eliminar o povo. O debate aquecido nos últimos dez dias ajuda a posicionar quem está do lado de ampliar a partilha do poder e quem quer seguir concentrando-o. Cabe votar com consciência nas próximas eleições. E muito mais: cabe participar em cada um dos dias que antecedem e que sucedem o 5 de outubro. A política é o que acontece no intervalo das eleições.
Por: Louise Caroline Lima e Silva,membro do Diretório Nacional do PT.
[optamos por perder tempo transcrevendo esta matéria, escrita por um dos prepostos de Satanás abrigados no PT, apenas para mostrar que eles não conseguem defender o famigerado Decreto 8243/14;
o argumento apresentado pela ilustre delegada do Diabo é fraco como tudo que emana do Partido dos Trapalhões - usar argumento ridículo que já é seguido nos municípios, querendo estender coisas que as vezes funcionam no âmbito municipal para âmbito nacional.
Desde a antiga Grécia que decisões tomadas por conselhos, impostas no grito, não resolviam os problemas, ao contrário, criavam novos.
Além do mais, transcrevendo o artigo da petista endemoniada fica claro que o famigerado decreto e a Constituição vigente não podem coexistir. Um ou outro - sendo que o decreto exige um golpe revogando a Carta Magna. Havendo o golpe tudo é possível - até a eliminação física de integrantes do partido que atualmente está no poder.]
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