Lei de Uso e Ocupação do Solo deve ser votada ainda neste semestre

Presidente da Câmara Legislativa diz que pretende colocar a Lei de Uso e Ocupação do Solo em votação ainda neste semestre. Petista reconhece falhas do próprio governo, mas afirma que os ganhos foram maiores para o Distrito Federal

Publicação: 08/06/2014 08:00  Correio Braziliense

A poucas sessões do encerramento do semestre e em pleno período de Copa do Mundo e pré-eleitoral, os deputados distritais terão de se debruçar sobre duas matérias antes do recesso: Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Quanto à primeira, há um compromisso firmado entre os parlamentares de votar o projeto, que vem se arrastando desde 2012. Já a outra é obrigatória para que a Câmara Legislativa encerre a primeira metade do último ano da atual legislatura.

Em entrevista ao Correio, o presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), espera que a Luos seja aprovada ainda neste semestre, mesmo que isso dependa de negociações com a Secretaria de Habitação (Sedhab), que, segundo o parlamentar, não tem se mostrado sensível à recepção de emendas dos deputados. Superado o assunto, o presidente espera que a regularização fundiária seja debatida no segundo semestre. “Essa é uma resposta que temos de dar à cidade. O passivo hoje é de mais de 50% da cidade em situação ilegal e não podemos conviver com isso”, admite.


Quanto à pauta ética, Wasny reconhece que a legislação interna precisa ser atualizada para dar mais celeridade aos processos de investigação por quebra de decoro. Em pleno ano eleitoral — apenas três dos 24 deputados não são candidatos —, ele avisa que segue cobrando dos colegas o que determina o regimento interno, ou seja, o comparecimento às sessões ordinárias. Ele também falou sobre sua gestão à frente da Casa e sobre o momento político. Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

Os processos de cassação contra Benedito Domingos (PP) e Aylton Gomes (PR) não estão andando com a mesma celeridade do caso de Raad Massouh (PPL). Há alguma previsão de revisão nas regras dos procedimentos éticos?
 
Nossa legislação já está envelhecida nesse sentido. No Congresso Nacional, por exemplo, evoluiu. A Lei da Ficha Limpa foi uma conquista que vem se somar a esse processo. Estamos pensando em modificações. 

Conversamos com nosso procurador para que, tão logo se encerre o processo eleitoral, apresentemos à Mesa Diretora e ao Colégio de Líderes minuta de um projeto de resolução para poder atualizar a nossa legislação em relação à quebra de decoro. É claro que os processos não estão concluídos, e devemos uma resposta à sociedade.

Na atual legislatura, já ocorreu a cassação de um deputado pelos colegas e outras podem ocorrer. O que isso significa?
 
A sociedade e a organização do Legislativo tornam-se cada vez mais republicanos. Os órgãos de controle e o Judiciário passam a ter voz. O Legislativo tem assumido a tarefa de cortar na própria carne quando é necessário. 


Porém, isso demonstra também que a escolha da população precisa ser mais criteriosa, responsável e cuidadosa. Não somos nós, os deputados, que escolhemos os nossos parceiros. É a sociedade que escolhe. Está se avizinhando um processo eleitoral no qual a sociedade tem que ter o cuidado nas suas escolhas, assim como nós, parlamentares, precisamos ter atenção com os colegas do ponto de vista de infrações cometidas contra decoro parlamentar.

O senhor está prestes a entrar no último semestre de seu mandato à frente da Mesa. Onde se avançou e o que resta fazer?
 
Na gestão do deputado Patrício e na nossa, procuramos dar uma visão republicana da gestão do Legislativo perante a sociedade. Demos continuidade a um processo de transparência das contas dos parlamentares. Implementamos o processo de transparência do processo legislativo por meio de emendas e de relatórios que são divulgados no nosso sistema. Paralelo a isso, estamos implantando o pregão eletrônico, que traz mais transparência nas licitações, mais economia e organização. 

Firmamos o convênio da gráfica do Senado, assim como procuramos eliminar uma estrutura gráfica desatualizada que a Câmara possui desde a sua origem. Estamos procurando fazer um trabalho interno no que diz respeito à maior racionalização dos servidores, bem como preparando o próximo concurso público. 

Nesta presidência, entregamos as principais posições aos servidores quadros da Casa, como secretaria-geral, procuradoria e assessoria de plenário. Acredito que, antes de sair, teremos concluído a licitação da TV Legislativa.