CORREIO BRAZILIENSE - 09/06
A jovem democracia
brasileira não para de correr risco. Não se trata mais dos antiquados e
grosseiros golpes armados para derrubar presidentes. Os perigos atuais
são mais sofisticados, mais bem urdidos e, não raro, evocam a defesa e a
ampliação da democracia com o oculto propósito de golpeá-la. Por
exemplo: propor e defender a criação de canais que facilitem a
manifestação da vontade popular.
Mas a cidadania deve verificar com cuidado se essa proposta não é apenas uma embalagem falsa, um cavalo de Troia. Ao trocar o totalitarismo dos regimes centralizadores pelo poder emanado do povo e exercido por representantes eleitos por ele, a democracia acabou criando caminhos de dominação. São o resultado da manipulação mal-intencionada dos mecanismos que deveriam ser acionados apenas para fazer valer a legítima vontade da maioria.
É com essa preocupação que deve ser encarada a mais nova manobra engendrada pelo grupo político que hoje governa o país. A presidente Dilma Rousseff baixou decreto criando o que parece ser um inocente mecanismo de auscultação popular, ao instituir uma Política Nacional de Participação Social. Essa política, conforme o Decreto nº 8.243, consiste na criação de conselhos temáticos de participação popular, os quais os órgãos da administração direta e indireta terão de levar em conta ao formular, executar e monitorar seus programas e políticas públicas.
Alega o governo que a existência de conselhos na administração pública é antiga e que o que fez foi regulamentar seu funcionamento. Não é bem assim. A estrutura prevista no decreto presidencial, por sua amplitude e força de intervenção na condução do país, abre o caminho para a formação de blocos de poder a serem dominados por movimentos e corporações politicamente atrelados ao governo e a ele submissos.
A ideia é passar por eles a velha aspiração de políticos brasileiros que sonham com a perpetuação de seu grupo no poder, livre dos riscos de uma eventual derrota em pleitos verdadeiramente democráticos. Por essa via, que seria tida como legítima representante da vontade popular, poderão transitar mudanças perigosas para o regime democrático, que pressupõe a alternância no poder e a submissão incondicional às leis aprovadas pelos representantes eleitos pela maioria da população (deputados e senadores).
É uma clara sobreposição ao Congresso Nacional por mecanismo típico da democracia direta, que torna o regime refém de grupos organizados da sociedade, porém submetidos à vontade oficial. Confrontado, o governo argumenta que o decreto foi elaborado com a participação de movimentos sociais e representantes da sociedade civil. Mas a surpresa que sua publicação provocou na maioria da base aliada no parlamento desmente que tenha havido debate amplo e que não se pretendeu atropelar o Legislativo.
Assim como na fracassada tentativa do governo de aprovar a convocação de um plebiscito para votar uma assembleia constituinte exclusiva para modificar o marco político em junho de 2013, o que pode salvar o país de mais essa armação é, além da permanente vigilância da cidadania, mais uma vez a experiência e o bom senso do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). "Os conselhos são sempre úteis, mas vale um Projeto de Lei para integrar o Congresso Nacional nessa discussão", ponderou.
Mas a cidadania deve verificar com cuidado se essa proposta não é apenas uma embalagem falsa, um cavalo de Troia. Ao trocar o totalitarismo dos regimes centralizadores pelo poder emanado do povo e exercido por representantes eleitos por ele, a democracia acabou criando caminhos de dominação. São o resultado da manipulação mal-intencionada dos mecanismos que deveriam ser acionados apenas para fazer valer a legítima vontade da maioria.
É com essa preocupação que deve ser encarada a mais nova manobra engendrada pelo grupo político que hoje governa o país. A presidente Dilma Rousseff baixou decreto criando o que parece ser um inocente mecanismo de auscultação popular, ao instituir uma Política Nacional de Participação Social. Essa política, conforme o Decreto nº 8.243, consiste na criação de conselhos temáticos de participação popular, os quais os órgãos da administração direta e indireta terão de levar em conta ao formular, executar e monitorar seus programas e políticas públicas.
Alega o governo que a existência de conselhos na administração pública é antiga e que o que fez foi regulamentar seu funcionamento. Não é bem assim. A estrutura prevista no decreto presidencial, por sua amplitude e força de intervenção na condução do país, abre o caminho para a formação de blocos de poder a serem dominados por movimentos e corporações politicamente atrelados ao governo e a ele submissos.
A ideia é passar por eles a velha aspiração de políticos brasileiros que sonham com a perpetuação de seu grupo no poder, livre dos riscos de uma eventual derrota em pleitos verdadeiramente democráticos. Por essa via, que seria tida como legítima representante da vontade popular, poderão transitar mudanças perigosas para o regime democrático, que pressupõe a alternância no poder e a submissão incondicional às leis aprovadas pelos representantes eleitos pela maioria da população (deputados e senadores).
É uma clara sobreposição ao Congresso Nacional por mecanismo típico da democracia direta, que torna o regime refém de grupos organizados da sociedade, porém submetidos à vontade oficial. Confrontado, o governo argumenta que o decreto foi elaborado com a participação de movimentos sociais e representantes da sociedade civil. Mas a surpresa que sua publicação provocou na maioria da base aliada no parlamento desmente que tenha havido debate amplo e que não se pretendeu atropelar o Legislativo.
Assim como na fracassada tentativa do governo de aprovar a convocação de um plebiscito para votar uma assembleia constituinte exclusiva para modificar o marco político em junho de 2013, o que pode salvar o país de mais essa armação é, além da permanente vigilância da cidadania, mais uma vez a experiência e o bom senso do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). "Os conselhos são sempre úteis, mas vale um Projeto de Lei para integrar o Congresso Nacional nessa discussão", ponderou.
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