A Polícia Civil de São Paulo só abre inquéritos para investigar um em cada dez roubos registrados no Estado.
Dados obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, entre 2004 e 2013, apenas 9,3% do total de boletins de ocorrência desse tipo de crime resultaram na abertura de investigação formal.
Com isso, mais de 2 milhões de casos foram deixados de lado.
Só em 2013, quando São Paulo bateu recorde de roubos, 232 mil boletins de ocorrência registrados pela população não tiveram a abertura de inquérito prevista pelo Código de Processo Penal.
A situação é pior na capital paulista, onde, em média, 5,9% desses crimes foram formalmente investigados nos últimos dez anos.
Especialistas ouvidos pela Folha afirmam que a abertura de inquérito é obrigação legal e que a falta dela aumenta a sensação de insegurança e a criminalidade.
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) afirma que o boletim de ocorrência por si só não é elemento suficiente para abrir um inquérito.
O aumento dos crimes contra patrimônio tem sido um dos principais motivos de críticas à gestão tucana. O número de roubos teve 11 altas consecutivas até abril tanto no Estado como na capital.
O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, afirmou se tratar de um problema nacional e propôs alterações na legislação.
Em relação aos roubos de veículos, os dados obtidos pela Folha apontam que a quantidade de investigações é ainda menor. Apenas 5% das ocorrências resultaram na abertura de inquéritos no Estado nos últimos dez anos.
Para Theo Dias, professor de direito da FGV e especialista em segurança pública, trata-se de um tipo de crime de mais fácil apuração. "O policial tem como procurar desmanche e padrões de conduta. Um mesmo grupo rouba 30, 40, 50 veículos."
Com a justificativa de reduzir esse tipo de crime, Alckmin sancionou neste ano uma lei que visa acabar com a venda irregular de peças de veículos. Ela deve passar a valer em julho e prevê uma série de exigências para quem quer exercer essa atividade de forma regular.
Policiais ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato dizem conhecer a obrigatoriedade da abertura de investigação, mas alegam que, por falta de estrutura, escolhem quais casos terão ou não inquéritos instaurados.
Conforme a Folha revelou em abril deste ano, o efetivo da Polícia Civil paulista foi o que mais diminuiu entre as polícias do Estado, passando de 32.809 para 29.517 em dez anos –redução de 10%.
"A autoridade policial que tiver conhecimento de roubo tem por obrigação legal instaurar inquérito policial", diz o jurista Roberto Delmanto, em referência ao artigo 5º do Código de Processo Penal.
"O delegado não pode arquivar boletins de ocorrência. Ele é obrigado a instaurar inquérito e investigar", afirma Thiago Bottino, advogado e professor da FGV-RJ.
"Quando se abre [um inquérito] é porque há autoria conhecida ou é caso de repercussão. Mas, se você é roubado na rua, não se abre inquérito na maioria das vezes", diz Guaracy Mingardi, especialista em segurança pública.
Para o delegado Jésus Barreto, chefe adjunto da Polícia Civil de Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há falhas na gestão da segurança pública.
"As polícias civis do Brasil foram alvo de poucos investimentos, não só econômicos, mas de sua capacidade operacional. As pessoas discutem muito se a lei é eficaz, rigorosa ou não, mas antes disso há um problema muito sério de gestão pública."
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