Renan critica decreto que adota consultas populares no governo

Para presidente do Senado, assunto deveria ser discutido no Congresso.

Política Nacional de Participação Popular foi assinada por Dilma no dia 23.

Felipe Néri Do G1, em Brasília

O presidente do Senado, Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou nesta terça-feira (10) o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Popular, que prevê a realização de consultas a conselhos populares antes da tomada de decisões por instâncias do governo.

O decreto gerou críticas de partidos da oposição, que consideram haver invasão da esfera de atuação dos parlamentares nas decisões políticas e na criação de leis.
Em discurso no plenário, Renan Calheiros disse que, por realizar mudanças na estrutura dos órgãos públicos, a política decretaada por Dilma deveria ter sido legitimada pelo Congresso, com discussão prévia e aprovação pelos parlamentares.

Sempre defendi a participação popular, mas não é aconselhável que se utilize de um decreto para tal [...]. Quem representa o povo é o Congresso"

Renan Calheiros,
presidente do Senado

"Sempre defendi a participação popular, mas não é aconselhável que se utilize de um decreto para tal [...]. Quem representa o povo é o Congresso. O ideal é que a proposta seja enviada através de um projeto de lei ou mesmo através de uma medida provisória, para que sejam aqui aprimorados, possam receber aprimoramento de deputados e senadores", disse Renan.

Depois, sem explicitar se apoiará uma derrubada do decreto pelo Congresso, ele disse:  "haveremos de interditar qualquer ensaio na tentativa de barrar o livre debate no país".

Na última quinta-feira (5), em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Dilma defendeu o instituição da nova política.
 

Essa cópia de modelo cubano ou venezuelano não estimula o modelo democrático, se configura de flagrante processo que tem que ser repelido"

Alvaro Dias,
senador

Parlamentares apoiam
 
Após o discurso, parlamentares da oposição e da base aliada apoiaram Renan. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor de projeto de decreto legislativo que susta o decreto presidencial, subiu à tribuna do para criticar o decreto.

"Esse decreto dispensa o Congresso legislativo. Em temas de grande importância, não se pode prescindir do Congresso. Essa cópia de modelo cubano ou venezuelano não estimula o modelo democrático, se configura de flagrante processo que tem que ser repelido", declarou. A proposta de Álvaro tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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• Dilma defende participação de conselhos em decisões do governo

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), da base aliada do governo, também questionou o texto assinado por Dilma Rousseff. "Acredito que poderia até ser apresentado por medida provisória”, declarou.

Na última quinta-feira (5), em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Dilma defendeu o instituição da nova política. "Nós somos a favor da consulta, nós somos a favor da participação de todos os segmentos no processo de estruturação das políticas do governo", disse Dilma. "Muitas cabeças pensam mais do que só a cabeça do Executivo, muitas cabeças. É uma convicção que nós temos", completou.