A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, de elaboração do TCU, não se confunde com a declaração de inelegibilidade
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, entrega, nesta terça-feira (24), lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Antônio Dias Toffoli.
Integram a lista mais de 6.500 responsáveis que tiveram as contas reprovadas nos últimos oito anos.
O julgamento das contas pelo TCU como irregulares, exauridas as possibilidades de interposição de recurso, acarreta implicações aos respectivos gestores. Uma delas é a inclusão do seu nome em lista elaborada pelo TCU para subsidiar eventual declaração, pela Justiça Eleitoral, da inelegibilidade desse cidadão.
A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, de elaboração do TCU, não se confunde com a declaração de inelegibilidade. O TCU apenas encaminha a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral para que esta, com base em critérios definidos em lei e se entender cabível, declare a inelegibilidade da pessoa.
Após a entrega, serão disponibilizados todos os dados no site do tribunal, em Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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